Oposição vai ao STF para pedir transparência em dados da Covid-19

Parlamentares da Rede Sustentabilidade, PCdoB e PSOL entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal para garantir a divulgação diária, até às 19h30min, de dados sobre a Covid-19 pelo Ministério da Saúde. A movimentação das bancadas de oposição parar exigir transparência do governo federal na apresentação dos balanços sobre a doença foi adiantada pelo Estadão.

Além da publicação dos números no site do governo, os parlamentares pedem que os dados sejam veiculados nas redes sociais (Facebook e Twitter) da Presidência, Ministério da Saúde, Secretaria de Comunicação e de seus titulares. "Também, nessa ação, requeremos que o Poder Executivo Federal se abstenha de instituir propaganda que desinforme, de qualquer forma, a sociedade a respeito dos riscos da doença, sob pena de responsabilidade pessoal", explica o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), um dos que subscreveu o pedido.

O documento enviado ao STF afirma que o governo quer privar o acesso da população aos dados sobre a pandemia 'justamente no momento em que se registram seguidos recordes diários de confirmação de óbitos'. Os parlamentares criticam ainda supostas tentativas do presidente Jair Bolsonaro de 'impor sua vontade' sobre decisões que deveriam ser técnicas.

"É imperativo que o Poder Executivo Federal não esconda a sua ineficiência e descaso diante da Covid-19 com a imposição de uma verdadeira censura nos dados da doença e com a "reavaliação" dos dados estaduais", diz a ação.

Os deputados e senadores querem que o governo divulgue número de casos, óbitos e pacientes recuperados contabilizados a cada 24h, além dos dados acumulados desde o início da epidemia no País. Os balanços devem incluir ainda o detalhamento dos números por dia de ocorrência, dados sobre casos e óbitos suspeitos em investigação, número de pacientes hospitalizados por unidade de saúde, município e estado, número de sepultamos diários por município e estado, bem como comparativo com as datas dos últimos três anos.

No sábado (6), a Defensoria Pública da União entrou com um pedido de liminar no mesmo sentido. A solicitação, apresentada ao plantão da Justiça Federal de São Paulo, é para que a Saúde seja obrigada a divulgar atualizações integrais do avanço dos casos e mortes por Covid-19 e a adicionar novamente ao Painel Coronavírus os dados apagados na sexta-feira (5) referentes ao histórico do avanço da doença no País.

O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) também entrou, neste domingo, com ação na Justiça Federal do Distrito Federal pela restauração da divulgação completa dos dados. Por três vezes nessa semana o Ministério da Saúde retardou a apresentação de balanços diários da pandemia, que costumavam sair por volta das 16h. O informe de sexta foi divulgado às 22h e omitiu o número total de mortos no País desde fevereiro, quando foram registrados os primeiros casos da doença.