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Governo do Estado

Alterada em 21/05 às 12h23min

Veto aos servidores não é unanimidade entre governadores, diz Leite

Leite espera que os repasses dos recursos do acordo da Lei Kandir ocorram neste ano

Leite espera que os repasses dos recursos do acordo da Lei Kandir ocorram neste ano


FACEBOOK/REPRODUÇÃO/JC
O governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite (PSDB) participou na manhã desta quinta-feira (21) de reunião por vídeoconferência com o presidente Jair Bolsonaro. Leite ressaltou que o encontro virtual, que teve a participação de governadores de todos estados e dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM) e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), foi importante para seguir na direção de se buscar um entendimento. “O País não precisa de conflitos federativos, precisa justamente de união ao enfrentamento do coronavírus”, defende o governador gaúcho. O dirigente afirma que os governadores sustentam que é importante a sanção e o repasse o mais rápido possível do apoio financeiro do governo federal aos estados e municípios.
O governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite (PSDB) participou na manhã desta quinta-feira (21) de reunião por vídeoconferência com o presidente Jair Bolsonaro. Leite ressaltou que o encontro virtual, que teve a participação de governadores de todos estados e dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM) e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), foi importante para seguir na direção de se buscar um entendimento. “O País não precisa de conflitos federativos, precisa justamente de união ao enfrentamento do coronavírus”, defende o governador gaúcho. O dirigente afirma que os governadores sustentam que é importante a sanção e o repasse o mais rápido possível do apoio financeiro do governo federal aos estados e municípios.
O governador destaca que, no Rio Grande do Sul, ao final do mês de maio, será registrado R$ 1,7 bilhão em perda de arrecadação. “E se a União repassar o que esse projeto se propõe, o Estado vai receber R$ 500 milhões”, frisa. Leite adverte que quanto mais atrasar o repasse, maior será a perda. O mandatário gaúcho também comenta que não é unanimidade entre os governadores apoio ao veto aos reajustes a servidores. Na videoconferência, o presidente Bolsonaro pediu que os governadores vetem aumento de salário aos servidores públicos.
“Da minha parte, há apoio, não é o momento do Brasil, diante do empobrecimento da população, que financia o serviço público através de impostos, de haver aumento de despesas no serviço público, de aumentos salariais par os quais não haverá cobertura financeira”, afirma Leite.
Leite salienta ainda que é importante que os repasses dos recursos devidos ao acordo feito quanto à lei Kandir sejam feitos ainda neste ano. O Rio Grande do Sul receberá cerca de R$ 6,49 bilhões da União por perdas com a Lei Kandir - o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, nesta quarta-feira (20), acordo que prevê o repasse de R$ 65,5 bilhões aos 26 estados e ao Distrito Federal.
Segundo a Secretaria Estadual da Fazenda, dos R$ 6,49 bilhões que virão para o Rio Grande do Sul, o Palácio Piratini receberá R$ 4,9 bilhões e o restante será destinado aos municípios. Os recursos serão pagos entre 2021 e 2037. Em troca, o Estado suspenderá ações judiciais que cobram repasses não feitos pela União relativos à Lei Kandir.
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