O governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite (PSDB) participou na manhã desta quinta-feira (21) de reunião por vídeoconferência com o presidente Jair Bolsonaro. Leite ressaltou que o encontro virtual, que teve a participação de governadores de todos estados e dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM) e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), foi importante para seguir na direção de se buscar um entendimento. “O País não precisa de conflitos federativos, precisa justamente de união ao enfrentamento do coronavírus”, defende o governador gaúcho. O dirigente afirma que os governadores sustentam que é importante a sanção e o repasse o mais rápido possível do apoio financeiro do governo federal aos estados e municípios.
O governador destaca que, no Rio Grande do Sul, ao final do mês de maio, será registrado R$ 1,7 bilhão em perda de arrecadação. “E se a União repassar o que esse projeto se propõe, o Estado vai receber R$ 500 milhões”, frisa. Leite adverte que quanto mais atrasar o repasse, maior será a perda. O mandatário gaúcho também comenta que não é unanimidade entre os governadores apoio ao
veto aos reajustes a servidores. Na videoconferência, o presidente Bolsonaro pediu que os governadores vetem aumento de salário aos servidores públicos.
“Da minha parte, há apoio, não é o momento do Brasil, diante do empobrecimento da população, que financia o serviço público através de impostos, de haver aumento de despesas no serviço público, de aumentos salariais par os quais não haverá cobertura financeira”, afirma Leite.
Leite salienta ainda que é importante que os
repasses dos recursos devidos ao acordo feito quanto à lei Kandir sejam feitos ainda neste ano. O Rio Grande do Sul receberá cerca de R$ 6,49 bilhões da União por perdas com a Lei Kandir - o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, nesta quarta-feira (20), acordo que prevê o repasse de R$ 65,5 bilhões aos 26 estados e ao Distrito Federal.
Segundo a Secretaria Estadual da Fazenda, dos R$ 6,49 bilhões que virão para o Rio Grande do Sul, o Palácio Piratini receberá R$ 4,9 bilhões e o restante será destinado aos municípios. Os recursos serão pagos entre 2021 e 2037. Em troca, o Estado suspenderá ações judiciais que cobram repasses não feitos pela União relativos à Lei Kandir.