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congresso nacional

Notícia da edição impressa de 19/05/2020. Alterada em 19/05 às 03h00min

Planalto se nega a entregar exames de Covid à Câmara

Após 30 dias de prazo, o governo não entregou os resultados dos exames de Covid-19 do presidente Jair Bolsonaro à Câmara. Em resposta ao requerimento de informações do deputado Rogério Correia (PT-MG), o ministro Jorge Oliveira, da Secretária-Geral da Presidência da República, afirmou que os documentos tratam de direito individual, da esfera íntima e que não caberia a uma terceira a divulgação.
Após 30 dias de prazo, o governo não entregou os resultados dos exames de Covid-19 do presidente Jair Bolsonaro à Câmara. Em resposta ao requerimento de informações do deputado Rogério Correia (PT-MG), o ministro Jorge Oliveira, da Secretária-Geral da Presidência da República, afirmou que os documentos tratam de direito individual, da esfera íntima e que não caberia a uma terceira a divulgação.
Além disso, Oliveira cita ainda que os resultados já estão disponíveis no Supremo Tribunal Federal. Os exames foram divulgados no último dia 13 por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) após o Estadão pedir na Justiça para ter acesso aos laudos.
Dois exames do laboratório Sabin com codinome (Airton Guedes e Rafael Augusto Alves da Costa Ferraz), mas o CPF e o RG informados nos papéis são do próprio Bolsonaro. No entanto, o terceiro exame, feito pela Fiocruz, não traz qualquer informação sobre o paciente - CPF, RG, endereço -, apenas identificando o usuário genericamente como "paciente 05". As três coletas foram feitas no mês de março.
Correia vai devolver ao Palácio do Planalto um ofício rejeitando a resposta do Ministério e reiterando o pedido para que o governo envie os testes de Bolsonaro. Além disso, o deputado fez também uma denúncia à Procuradoria-Geral da República pedindo investigação sobre a origem e a veracidade dos testes apresentados por Bolsonaro ao Estadão.
Caso o governo não respondesse ou omitisse informações à Câmara, tanto o ministro como o presidente poderiam incorrer em crime de responsabilidade. Isso porque a lei obriga autoridades do Executivo a prestarem informações solicitadas pela Câmara ou Senado.
 
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