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O presidente da Assembleia Legislativa, Ernani Polo (PP), anunciou nesta terça-feira (5) que a casa pode parcelar os salários dos servidores e dos deputados estaduais a partir de junho, devido à possibilidade de redução dos repasses do duodécimo pelo Executivo. Na quinta-feira passada, o salário (relativo ao mês de abril) foi pago integralmente.
O cronograma de pagamento da folha de maio deve ser divulgado no fim deste mês, se houver previsão de recursos. No momento, a presidência afirma que não há como estimar prazos. Polo sustentou que a crise gerada pela redução da arrecadação de impostos devido ao coronavírus atinge a todos, inclusive o Parlamento.
A mesa diretora do Legislativo pretende seguir o modelo implementado pelo Executivo no pagamento parcelado dos salários, quitando primeiro os servidores que recebem os menores salários e, depois, ir atingindo as demais faixas salariais, até integralizar a folha.
Apesar de já planejar o parcelamento dos servidores, a Assembleia devolveu ao Executivo ontem mais de R$ 30 milhões. O valor veio do corte de despesas promovido por Polo - que, entre outras medidas, suspendeu por 90 dias o pagamento de diárias e viagens de parlamentares e servidores; e contingenciou 30% da verba de gabinete dos deputados.
Além disso, em janeiro, antes de deixar o comando da Assembleia, o ex-presidente Luis Augusto Lara (PTB) devolveu R$ 148 milhões ao Palácio Piratini - fruto da contenção de gastos promovida ao longo de 2019.
No ano passado, a folha do Parlamento gaúcho custou R$ 619,7 milhões. Isso significa que foram destinados R$ 47,6 milhões por mês (incluindo o 13º) para o pagamento do salário dos servidores, Cargos de Confiança (CCs), funções gratificadas, inativos e deputados. O Legislativo têm 218 servidores efetivos, 1121 CCs, 663 inativos, 70 estagiários e 55 parlamentares.
Considerando a média gasta por mês com a folha em 2019, o valor devolvido ao Executivo neste ano por Lara e Polo (R$ 178 milhões) daria para pagar mais de três folhas mensais da Assembleia.
Além do valor oriundo do corte de despesas, os deputados estaduais destinaram R$ 52 milhões em emendas parlamentares ao Executivo - mais especificamente para a área da saúde e o combate à Covid-19. No orçamento deste ano, o governador Eduardo Leite (PSDB) reservou R$ 1 milhões em emendas parlamentares para cada um dos 55 deputados.
Bancada do Novo estuda projeto para reduzir salários
Os deputados estaduais da bancada do Novo, Fábio Ostermann e Giuseppe Riesgo, estudam apresentar um projeto para reduzir entre 10% e 30% o salário dos parlamentares, cargos em comissão e servidores concursados da Assembleia.
Os deputados sustentam que a medida é necessária diante da estimativa de perda de arrecadação do Executivo, por conta da diminuição da atividade econômica pela pandemia de coronavírus. Em abril, a receita do Estado caiu R$ 700 milhões.
Estudos preliminares da bancada estimam que uma redução temporária de 10% nos vencimentos somente acima do teto do INSS (R$ 6.101,06), a economia mensal chegaria a R$ 68 milhões, excluindo os servidores da saúde e segurança. Já em um cenário mais duro, com redução de 30% nos vencimentos de todos os servidores, esse valor poderia chegar a R$ 1.5 bilhão em três meses. Esse valores não consideram os inativos e pensionistas.
CCJ já aprovou tramitação de 33 projetos sobre Covid-19
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou ontem, na segunda reunião virtual, a admissibilidade de 13 projetos apresentados por deputados estaduais na Assembleia Legislativa. Na semana passada, a CCJ admitiu a tramitação de 20 matérias. Portanto, já tramitam na casa 33 propostas de parlamentares relacionadas à pandemia de coronavírus no Rio Grande do Sul.
Durante o estado de calamidade pública por conta da Covid-19, o Parlamento se comprometeu em votar apenas propostas relacionadas à pandemia. Por isso, a análise da admissibilidade na CCJ consiste em averiguar se as matérias apresentadas pelos deputados têm relação com o coronavírus. Caso a matéria seja admitida - ou seja, caso tenha relação com a pandemia - passa por uma segunda análise da CCJ: a de constitucionalidade.