Senadores discutem regras para ajuda federal

Durante a videoconferência realizada pela Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) com os senadores gaúchos, na manhã desta quarta-feira, o presidente da Famurs e prefeito de Palmeira das Missões, Dudu freire (PDT), e o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi (PP), pediram a aprovação do projeto do socorro aos estados e municípios afetados pela pandemia de coronavírus. Além disso, sugeriram critérios para a distribuição dos recursos - que pode ser apresentado como um substitutivo pelos três parlamentares gaúchos.

O projeto que tramita no Senado - já aprovado na Câmara dos Deputados - prevê a compensação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Em outras palavras, estipula que o governo federal pague a diferença da arrecadação de 2020, em relação a de 2019.

Por exemplo, o governo do Estado prevê uma diminuição na arrecadação de ICMS de R$ 749 milhões em abril, em comparação com o mesmo mês de 2019. Conforme o projeto, esse valor seria pago pela União sem nenhum tipo de correção monetária. O mesmo valeria para o ISS - destinado exclusivamente aos municípios.

O texto prevê ainda que o repasse da perda de arrecadação ocorreria entre os meses de maio e outubro de 2020 - tempo que deve durar a crise causada pala Covid-19, conforme projeção do Ministério da Saúde. O socorro custaria ao Palácio do Planalto R$ 93 bilhões, segundo estimativa da equipe econômica.

O governo federal é contra a proposta aprovada na Câmara. Em vez disso, quer fazer a transferência direta aos estados e municípios de R$ 40 bilhões, ao longo de três meses, com distribuição per capita.

Na reunião virtual, o senador Lasier Martins (Pode) lembrou que, depois de conversar com o ministro da Economia Paulo Guedes, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ficou encarregado de alterar o projeto. "Um substitutivo ficou a cargo do Davi Alcolumbre. Ele prometeu apresentar uma minuta na manhã desta quinta-feira. À tarde, vamos nos comunicar com os governadores. Votaremos provavelmente no sábado, para dar tempo da Câmara apreciar o novo texto na segunda-feira. De qualquer forma, há a expectativa de que ele vai enviar mais recursos para os estados com uma crise mais aguda de coronavírus", projetou.

Conforme Lasier, a videoconferência com os representantes municipais serviu para que os três senadores do Rio Grande do Sul alinhassem sua posição em relação ao socorro federal. Eles elogiaram a sugestão apresentada pelo presidente da CNM, em relação ao método de distribuição dos recursos.

"O Aroldi apresentou uma proposta que vamos defender. Trata-se de fazer recomposição através de quatro critérios: um quarto (do cálculo) levaria em conta a população do município ou estado; um quarto, pela proporção de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE); um quatro, pelo tamanho da arrecadação com ICMS e ISS; e outro quarto, pelos créditos da Lei Kandir e o FEX (Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações). Esse último critério é uma maneira de reavivarmos a Lei Kandir, que o Paulo Guedes queria sepultar", explicou o senador do Pode.

O senador Paulo Paim (PT) afirmou que ele e os demais colegas presentes já estão convencidos da necessidade de aprovação do projeto. Ele, no entanto, entende que é necessário ampliar a ajuda.

Segundo o senador, com a pandemia, o Rio Grande do Sul perderá cerca de R$ 850 milhões, valor que ele considera fundamental para manter a estrutura de saúde pública e econômica. Paim diz que a União poderá dispor de R$ 80 bilhões para o socorro.

O senador Luis Carlos Hainze (PP) apontou dados de um relatório de consultores independentes do Senado, que estima R$ 83 bilhões em recursos da União - sendo destinados R$ 74 bilhões aos estados e R$ 9 bilhões aos municípios. O estudo também aponta que o Rio Grande do Sul, de maio a dezembro de 2019, receberia R$ 5.330 bilhões. Segundo o senador, o cálculo iria na mesma linha do que foi discutido para o pré-sal.