MP investiga prefeitos de Novo Hamburgo e Montenegro por abertura do comércio

A prefeita de Novo Hamburgo, Fátima Daudt (PSDB), publicou no dia 14 de abril um decreto que permite a abertura do comércio em geral e a prestadores de serviços, além dos essenciais, com algumas restrições.

O prefeito de Montenegro, Kadu Müller (PP), publicou no dia 16 de abril um decreto liberando o funcionamento de estabelecimentos comerciais, restaurantes, bares, salões de beleza, massoterapeutas e igrejas, com algumas restrições.

Também as prefeituras de Sapiranga e Canoas baixaram decretos para abertura de estabelecimentos, de comércio a academias, respectivamente. Como estão na Região Metropolitana, as cidades teriam de seguir as restrições determinadas por decreto do governo estadual.  

“Infelizmente, são situações que demonstram não cumprimento, nesses municípios, do decreto estadual na sua integralidade”, afirmou o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), em pronunciamento ao vivo nesta segunda-feira (20).

“Estamos buscando orientar os prefeitos, reportando a eles que estão incorrendo em uma infração”, continuou o governador. “Se não houver ajustamento, junto com o Ministério Público (MP), estaremos encaminhando as representações para que sejam tomadas as providências legais, dentro da esfera judicial, para que se faça respeitar o decreto na forma que ele está”, concluiu Leite.

O MP-RS informou que “instaurou nesta segunda (20) expedientes para apurar se houve a prática de crime de responsabilidade por parte dos prefeitos de Montenegro e Novo Hamburgo, em virtude da publicação de decretos que contrariam o decreto estadual”.

Inicialmente, os prefeitos serão notificados a encaminharem suas justificativas. Depois disso, o MP deverá decidir se denuncia ou não os gestores municipais pelo descumprimento do decreto.

O decreto de Novo Hamburgo diz que “além daqueles considerados essenciais, que já estavam liberados, todos os estabelecimentos comerciais podem atender, desde que a portas fechadas e um cliente por vez”, segundo a prefeitura. Segundo a instituição, as ações são por localidade. 

O Executivo ainda informou que cada “estabelecimento também é responsável em não permitir fila nem aglomeração na sua entrada, de manter o ambiente higienizado e de oferecer álcool gel aos clientes, o mesmo valendo para prestadores de serviços”.

Já em Montenegro, uma série de serviços foi liberada. De bares e restaurantes a tatuadores. De salões de beleza e depilação à igrejas, templos e lugares para celebração religiosa.

Para essas atividades, a prefeitura orientou o uso de máscaras e liberou o funcionamento das atividades desde que os estabelecimentos respeitem o limite de 30% de sua capacidade de ocupação, conforme seu Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI).