Ação judicial tenta impedir nova carreata em Porto Alegre contra fechamento do comércio

O Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Sintrajufe) ingressou, nesta sexta-feira (17), com uma ação judicial pedindo a proibição da manifestação contra as medidas de distanciamento social, estabelecidas pelo governo do Estado por conta da pandemia de coronavírus no Rio Grande do Sul.

Na rede social Facebook, quatro páginas bolsonaristas (incluindo a do deputado estadual Ruy Irigaray, PSL), convidam os porto-alegrenses a se encontrarem nos arredores do shopping DC Navegantes, às 10h, para a chamada Carreata Verde Amarela. Na página do evento, até a noite desta sexta-feira (17), 492 pessoas haviam confirmado presença e mais de mil manifestaram interesse.

“Venha protestar contra a Globo, e a favor do Presidente Jair Bolsonaro e da retomada da economia do país”, diz o cartaz divulgado na página do evento, com a foto de Irigaray – um dos principais apoiadores do presidente no Rio Grande do Sul. Nesta quinta-feira (16), ao defender a normalização das atividades econômicas, durante o anúncio do novo ministro da Saúde, Bolsonaro voltou a criticar os estados que mantêm medidas de distanciamento social.

Na ação, os sindicatos buscam solicitam duas coisas: uma liminar de tutela de urgência para determinar a Irigaray que se abstenha de promover e realizar a carreata e que comunique, em todas as suas redes sociais, o teor da medida liminar como meio de evitar ou minimizar a concentração de pessoas previamente convidadas; e que o Estado e a prefeitura de Porto Alegre tomem as medidas necessárias para evitar a realização do evento.

Conforme os decretos dos governos estadual e municipal, que declararam estado de calamidade pública e determinaram medidas de isolamento social, está proibida a realização “de eventos em local fechado ou aberto em vias e logradouros públicos ou privados, independentemente da sua característica, condições ambientais, tipo do público, duração, tipo e modalidade”.

Por isso, as entidades cobram uma atitude não só dos organizadores, como também do Palácio Piratini e do paço municipal. “É indiscutível que os réus Estado do Rio Grande do Sul e Município de Porto Alegre são obrigados a tomar as medidas necessárias para evitar a realização do evento intitulado ‘Carreata Verde e Amarela’, promovida e organizada pelo outro réu Ruy Santiago Irigaray Junior, adotando para tal os meios coercitivos previstos nos decretos de calamidade pública, cabendo à Brigada Militar e à Guarda Municipal atuar ostensivamente para dar efetividade às referidas medidas coercitivas”, menciona a ação.

Conforme a diretora do Sintrajufe, Clarice Camargo, “não é apropriado fazer esse tipo de convocação, fora do que está sendo pedido pelas autoridades sanitárias do Brasil e do mundo. É completamente fora do que é necessário para combater a pandemia neste momento. Estamos em uma longa caminhada e precisamos que as autoridades deem o exemplo. Basta de tanta inconsequência”. Também assinam a ação, o Cpers Sindicato e o Sindibancários.