Porto Alegre, sábado, 26 de setembro de 2020.
Dia Nacional dos Surdos.

Jornal do Comércio

Porto Alegre,
sábado, 26 de setembro de 2020.
Corrigir texto

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

congresso nacional

- Publicada em 20h53min, 01/04/2020.

Câmara e Senado enxugam regras para acelerar tramitação de MPs em meio à pandemia

Fachada do Congresso Nacional - Foto Jefferson Rudy - Agência Senado

Fachada do Congresso Nacional - Foto Jefferson Rudy - Agência Senado


/JEFFERSON RUDY/AGÊNCIA SENADO/JC
A Câmara dos Deputados e o Senado publicaram nesta quarta-feira (1º) ato conjunto em que mudam o regime de tramitação das medidas provisórias (MPs) para acelerar a apreciação dos textos durante a vigência do estado de calamidade pública aprovado por causa da pandemia do coronavírus.
A Câmara dos Deputados e o Senado publicaram nesta quarta-feira (1º) ato conjunto em que mudam o regime de tramitação das medidas provisórias (MPs) para acelerar a apreciação dos textos durante a vigência do estado de calamidade pública aprovado por causa da pandemia do coronavírus.
Uma MP tem força de lei e validade de 60 dias, prorrogável por igual período. Ela precisa ser validada pelo Congresso - caso contrário, caduca.
Tradicionalmente, a MP começa a ser analisada em uma comissão mista, formada por 12 deputados e 12 senadores. Se aprovada, vai ao plenário da Câmara e, depois, ao do Senado. Caso este aprove o texto com modificações, ele retorna à Câmara, que acata ou rejeita as mudanças.
Segundo o texto publicado no Diário Oficial, as medidas provisórias não precisarão mais passar pela comissão mista de parlamentares e poderão ser instruídas diretamente nos plenários da Câmara e do Senado.
O ato determina ainda prazos para que as MPs sejam apreciadas pelas duas Casas. No primeiro dia útil após a publicação da MP no Diário Oficial, a Presidência da mesa do Congresso - atualmente ocupada pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) - vai publicar e distribuir os avulsos eletrônicos sobre o texto.
As MPs poderão receber emendas, protocoladas eletronicamente, até o segundo dia útil após a publicação no Diário Oficial. Depois desse prazo, seguem para a Câmara, que deverá concluir seus trabalhos até o nono dia de vigência do texto, sempre contando a partir da publicação no Diário Oficial.
Aprovada pelos deputados, a MP segue para o Senado, que terá que apreciar a medida até o 14º dia de vigência do texto.
Se os senadores mudarem alguma coisa na medida, ela volta para a Câmara, e os deputados têm mais dois dias úteis para apreciar as alterações.
No ato conjunto, Câmara e Senado afirmam que o funcionamento pleno do Congresso é requisito indispensável, "mesmo nas crises e adversidades, da normalidade democrática".
As duas casas destacam ainda o "sucesso" obtido no desenvolvimento e implantação de soluções de votação a distância e ressaltam que o sistema é necessário para seguir recomendações das autoridades de sáude internacionais de isolamento social.
O ato destaca também que as MPs recentemente editadas "precisam ser deliberadas antes de sua perda de eficácia e que o sistema de deliberação remota ainda não alcança as comissões".
A mudança do rito das MPs já vinha sido defendida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), desde que as duas casas adotaram sistema de votação a distância. Para ele, os congressistas precisavam dar celeridade ao processo de apreciação das medidas enviadas pelo governo.
Comentários CORRIGIR TEXTO