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Câmara de Porto Alegre

Notícia da edição impressa de 25/03/2020. Alterada em 25/03 às 03h00min

CCJ aprova medidas de transparência fiscal na Capital

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Porto Alegre aprovou nesta terça-feira a redação final do projeto do Executivo que estabelece normas sobre responsabilidade e transparência na gestão do município. A proposta lista mecanismos prudenciais de controle e manutenção do equilíbrio das finanças públicas, conforme padrões estabelecidos nas constituições Federal e do Estado.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Porto Alegre aprovou nesta terça-feira a redação final do projeto do Executivo que estabelece normas sobre responsabilidade e transparência na gestão do município. A proposta lista mecanismos prudenciais de controle e manutenção do equilíbrio das finanças públicas, conforme padrões estabelecidos nas constituições Federal e do Estado.

A aprovação aconteceu durante reunião online entre a CCJ e o presidente da casa, Reginaldo Pujol (DEM). Possíveis votações e reuniões entre os parlamentares seguem acontecendo de maneira virtual já que, na última semana, atividades plenárias foram suspensas em função de medidas para combate ao Covid-19.

Ainda no início desta semana, a Mesa Diretora definiu pelo fechamento da casa até a próxima sexta-feira.