A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Porto Alegre aprovou nesta terça-feira a redação final do projeto do Executivo que estabelece normas sobre responsabilidade e transparência na gestão do município. A proposta lista mecanismos prudenciais de controle e manutenção do equilíbrio das finanças públicas, conforme padrões estabelecidos nas constituições Federal e do Estado.
A aprovação aconteceu durante reunião online entre a CCJ e o presidente da casa, Reginaldo Pujol (DEM). Possíveis votações e reuniões entre os parlamentares seguem acontecendo de maneira virtual já que, na última semana, atividades plenárias foram suspensas em função de medidas para combate ao Covid-19.
Ainda no início desta semana, a Mesa Diretora definiu pelo fechamento da casa até a próxima sexta-feira.