Porto Alegre, quarta-feira, 11 de março de 2020.

Jornal do Comércio

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Seguridade social

Alterada em 11/03 às 20h24min

Congresso impõe derrota ao governo e eleva gasto com o BPC em R$ 20 bi por ano

Por maioria, a Câmara e o Senado decidiram alterar as regras para que uma família tenha direito ao benefício

Por maioria, a Câmara e o Senado decidiram alterar as regras para que uma família tenha direito ao benefício


LUIS MACEDO/CÂMARA DOS DEPUTADOS/JC
Numa derrota do governo, o Congresso derrubou nesta quarta-feira (11) um veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à ampliação do benefício assistencial a idosos carentes e deficientes (BPC). O Ministério da Economia estima um aumento de aproximadamente R$ 20 bilhões nas despesas por ano. Em dez anos, a alta nos gastos públicos pode chegar a R$ 217 bilhões.
Numa derrota do governo, o Congresso derrubou nesta quarta-feira (11) um veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à ampliação do benefício assistencial a idosos carentes e deficientes (BPC). O Ministério da Economia estima um aumento de aproximadamente R$ 20 bilhões nas despesas por ano. Em dez anos, a alta nos gastos públicos pode chegar a R$ 217 bilhões.
Para 2020, a equipe econômica ainda terá que calcular o impacto fiscal. A elevação da despesa na área social pressiona, então, ainda mais o Orçamento deste ano, que já está no limite do teto de gastos - regra que impede o crescimento das despesas públicas acima da inflação.
Por maioria, a Câmara e o Senado decidiram alterar as regras para que uma família tenha direito ao benefício, apesar de articulação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em favor do Palácio do Planalto. A derrota do governo é, segundo parlamentares, um recado para Bolsonaro, que elevou o tom nas críticas ao Congresso. 
Com a derrubada do veto, os novos critérios do BPC devem passar a valer na próxima semanal, pois o texto vai à promulgação. Não há mais recursos no Legislativo para o presidente evitar o aumento de despesas, mas o governo ainda pode tentar recorrer à Justiça.
Hoje o governo tem que garantir um salário mínimo (R$ 1.045) por mês à pessoa com mais de 65 anos que não possui renda suficiente (considerada miserável). Isso também vale para deficientes.
Os critérios são previstos em lei: a renda familiar não pode ultrapassar 25% do salário mínimo por pessoa. Ou seja, R$ 261,25 por membro da família, em valores atuais.
O Congresso decidiu dobrar esse teto de remuneração. A renda per capita da família subirá para metade do salário mínimo. Ou seja, R$ 522,50 por integrante.
No ano passado, o Congresso aprovou esse mesmo projeto para que mais pessoas tenham direito ao BPC. O Palácio do Planalto barrou a proposta e, nesta quarta, o veto foi analisado. Para derrubar um veto, é necessário o voto da maioria absoluta dos congressistas das duas Casas -257 deputados e 41 senadores.
O Senado, por 45 votos a 14, derrubou o veto, defendendo a ampliação do número de beneficiários.
Minutos depois, na votação na Câmara, o governo tentou ajustar a articulação política. Mesmo com o respaldo de líderes de partidos de centro e do presidente da Casa, a maioria dos deputados (302 a 137) decidiu contra o veto de Bolsonaro.
"Trabalhei pela manutenção do veto. De fato, o impacto é grande num momento difícil, que a economia brasileira começa a dar sinais de que não vai crescer aquilo que estava projetado no início do ano (...) Acho que foi uma sinalização equivocada", comentou Maia, após o resultado.
Apesar do embate com o Planalto envolvendo o Orçamento impositivo e as manifestações de 15 de março, líderes do centrão - grupo de partidos independentes - recomendaram voto em linha com o governo.
O argumento é que a Câmara não poderia colocar em risco o plano de ajuste nas contas públicas do ministro Paulo Guedes (Economia) e dar um mal sinal ao mercado diante da crise causada pelo coronavírus.
"Essa votação nesse momento (...) não é conveniente", discursou o líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), lembrando que, nesta quarta, o Ibovespa, principal índice da Bolsa de valores do país, apresentou forte recuo (7,6% no fim do dia).
Ex-ministro da Cidadania, o deputado Osmar Terra (MDB-RS) também atuou pela manutenção do veto, ou seja, contra a ampliação de beneficiários do BPC.
"Não temos dinheiro no Brasil para pagar isso aí", disse Terra. Ele alegou que o custo de cerca de R$ 20 bilhões por ano reduziria o orçamento para emendas parlamentares e para ações de combate ao coronavírus.
A recomendação de organismos internacionais, como FMI (Fundo Monetário Internacional), é que, diante da crise do coronavírus, países adotem medidas, inclusive reforçando a área social, com a criação, por exemplo, de programas temporários de transferência de renda, subsídios e isenções. O objetivo é evitar que a crise econômica se prolongue.
No começo da semana, o jornal Folha de S.Paulo informou que o governo temia que parlamentares usassem votações na área social para compensar o desgaste político com as negociações das emendas do Orçamento impositivo e com a agenda reformista de Guedes.
O Palácio do Planalto e o Legislativo travaram um embate nas últimas semanas sobre o controle de parte do Orçamento. Um acordo foi fechado e a divisão do poder sobre os recursos ainda precisa ser aprovada no Congresso.