Porto Alegre, quarta-feira, 11 de março de 2020.

Jornal do Comércio

Comentar

Seu comentário está sujeito a moderação. Não serão aceitos comentários com ofensas pessoais, bem como usar o espaço para divulgar produtos, sites e serviços. Para sua segurança serão bloqueados comentários com números de telefone e e-mail.

500 caracteres restantes
Corrigir

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

CORRIGIR

Municípios

Notícia da edição impressa de 11/03/2020. Alterada em 11/03 às 03h00min

Rejeitado pedido de impeachment do prefeito de Caxias

A Câmara Municipal de Caxias do Sul, na região da Serra, rejeitou o terceiro pedido de impeachment contra o prefeito Flávio Cassina (PTB), por 20 votos a um, nesta terça-feira. O pedido tinha a autoria de André Artico Chemello e solicitava a cassação de Cassina por infrações político-administrativas. O rito se baseia no decreto-lei federal nº 201/1967. Desde o início deste ano, outros dois pedidos de impedimento contra o chefe do Executivo já haviam sido derrubados em plenário.

A Câmara Municipal de Caxias do Sul, na região da Serra, rejeitou o terceiro pedido de impeachment contra o prefeito Flávio Cassina (PTB), por 20 votos a um, nesta terça-feira. O pedido tinha a autoria de André Artico Chemello e solicitava a cassação de Cassina por infrações político-administrativas. O rito se baseia no decreto-lei federal nº 201/1967. Desde o início deste ano, outros dois pedidos de impedimento contra o chefe do Executivo já haviam sido derrubados em plenário.

O autor da denúncia apontou que o prefeito estaria violando, expressamente, as leis federais nº 13.460/17 e nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), que dispõem sobre a transparência dos atos da administração pública e o direito dos usuários em obterem as informações. As legislações também fixam as condutas ilícitas, que denotam responsabilidade do agente público em caso de descumprimento. Segundo Chemello, o prefeito cometeu infrações político-administrativas ao não garantir atualização do portal da transparência com cargos em comissão que foram nomeados.