Lei Kandir e seca pautam reunião de deputados gaúchos

A seca que atinge o Rio Grande do Sul e as compensações da Lei Kandir foram os assuntos mais mencionados na reunião das bancadas estadual e federal gaúcha, na manhã desta segunda-feira (9). O encontro, organizado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ernani Polo (PP), contou com a presença do governador Eduardo Leite (PSDB), do senador Lasier Martins (Pode) e de 14 deputados federais e 28 estaduais.

O objetivo da reunião foi discutir os temas prioritários para o Rio Grande do Sul e buscar soluções em conjunto. Por isso, uma segunda reunião já ficou pré-agendada para 11 de maio, para monitorar os resultados das ações. Polo também anunciou a instalação, em 27 de abril, do colégio de ex-presidentes da Assembleia, que será um fórum consultivo com objetivo de ouvir as sugestões de quem já comandou a casa.

Quanto à revisão da dívida com a União e as compensações da Lei Kandir, Polo lembrou que, nesta quinta-feira (12), em um evento da União Nacional dos Legisladores e Legislativos (Unale), os presidentes das assembleias legislativas se reúnem em Brasília para debater o tema.

"Qual é a ideia? Através dos presidentes das assembleias dos estados que tem os maiores créditos a receber da Lei Kandir, a ideia é iniciarmos uma mobilização não de forma paralela, mas de forma conjunta com os governadores, legislativos, bancadas de deputados federais, senadores, setor privado, os tribunais de Justiça, ministérios públicos estaduais, para buscarmos uma solução junto ao governo federal", projetou o presidente do Parlamento gaúcho. 

Hoje, às 14h, Leite recebe o ex-governador e ex-senador Pedro Simon (MDB) e os presidentes estaduais dos principais partidos gaúchos pra tratar especificamente da pauta da revisão da dívida e Lei Kandir. No mês passado, os líderes partidários formalizaram a união de forças em torno do tema.

Nesta segunda-feira (9), antes de se pronunciar sobre a Lei Kandir, Leite parabenizou Polo pela iniciativa de reunir parlamentares para tratar de temas cruciais para o Rio Grande do Sul. Sobre a Lei Kandir, afirmou que se integra à luta, mas ponderou que o Estado não pode deixar de fazer "a lição de casa", referindo-se às reformas estruturais.

O líder da bancada do PT, Luiz Fernando Mainardi, lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou, no dia 21 de fevereiro, por mais 90 dias, o prazo para a Câmara Federal regulamentar a compensação das perdas aos estados exportadores. Tramita na Câmara um projeto de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que relatou os trabalhos da comissão mista para tratar do tema. Conforme o cálculo proposto pelo senador, o pagamento das perdas atuais (não do que deixou de ser pago no passado) renderia cerca de R$ 3,96 bilhões por ano ao Rio Grande do Sul. Desse total, R$ 990 milhões anuais seriam destinados aos municípios.

"Isto já está dado. É decisão do Supremo, e o Congresso tem que cumprir. A mobilização vai definir qual o volume da compensação que teremos: se R$ 300 milhões ou R$ 5 bilhões ao ano", avaliou Mainardi - citando ainda o município de Pelotas, que soma R$ 222 milhões em perdas com a Lei Kandir.

Conforme a Receita Estadual, a dívida da União com o Estado, por conta do não pagamento das compensações da Lei Kandir, já acumula mais de R$ 67,2 bilhões, desde que a lei entrou em vigor, em 1996.

Quanto à estiagem, Leite informou que foi montado um comitê de ação para auxiliar as cidades mais afetadas, com distribuição de caixas dágua e perfuração de poços artesianos. Disse que os programas de estímulo à irrigação existem, mas precisam ser aperfeiçoados. O coordenador da bancada federal, deputado Giovani Cherini (PL), propôs uma espécie de securitização aos pequenos agricultores.