Congresso mantém veto a orçamento impositivo

O Congresso Nacional manteve, nesta terça-feira (3), os vetos de Jair Bolsonaro (sem partido) ao orçamento impositivo, que devolve ao Executivo o controle de R$ 30,1 bilhões. Na Câmara, 398 deputados votaram pela manutenção do veto, enquanto dois foram contrários. Com a aprovação, o Senado não precisou votar, porque, para derrubar um veto, é necessário que a maioria dos parlamentares das duas casas votem pela derrubada.

Bolsonaro brecou um dispositivo que dava ao relator do Orçamento de 2020, Domingos Neto (PSD-CE), a palavra final sobre o destino de todo esse dinheiro. O veto do presidente foi mantido após uma guerra pelo controle desses recursos e de um acordo construído com o Planalto que dividiu praticamente ao meio a gestão do montante.

Para garantir a manutenção do veto, o Planalto mandou ao Congresso, na terça-feira, três projetos que regulamentam o orçamento impositivo e dão aos parlamentares a palavra final sobre R$ 15 bilhões. Pelo novo trato fechado, dos R$ 15 bilhões que ficarão nas mãos do Congresso, a Câmara controlaria R$ 10 bilhões e o Senado ficaria com os R$ 5 bilhões restantes. Os textos foram encaminhados à Comissão Mista do Orçamento e devem voltar à pauta do Congresso na semana que vem.

A votação do veto ocorreu após o presidente Jair Bolsonaro ceder e aceitar dividir com o Parlamento o controle do bolo de recursos. A manobra foi vista como uma forma de o governo evitar retaliações futuras em propostas de interesse do governo, como as reformas tributária e administrativa. Apesar do entendimento firmado entre a cúpula do Congresso e o governo para a aprovação do veto, uma ala de parlamentares expressou descontentamento com os textos enviados por Bolsonaro e indicou que iria obstruir a votação dos projetos.

A incerteza levou líderes dos partidos do chamado Centrão da Câmara - formado por DEM, PP, PL, REP, SD e MDB - a ameaçarem obstruir e impedir a análise dos vetos. Os parlamentares receavam manter a decisão de Bolsonaro, mas não conseguir aprovar os projetos do Executivo na semana que vem por causa da resistência do Senado.

Ao longo do dia, líderes conversaram com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que garantiu a eles ter os votos necessários para aprovar os textos na casa. Ele teria conseguido os apoios mínimos com o compromisso dos líderes do MDB e do PSD de que 100% das bancadas, que juntas somam 24 senadores, votarão a favor dos projetos.

A palavra final foi dada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) que avalizou a promessa de Alcolumbre. Apesar disso, a votação das propostas do governo na semana que vem deverá ser tumultuada.

Além de boa parte dos senadores ser contra a aprovação dos textos que dão ao Congresso o controle de R$ 15 bilhões do orçamento, deputados da base de Bolsonaro também se opõem à votação. "É ruim para o governo ceder. Com o veto mantido, o relator perde os superpoderes criados dentro da Comissão Mista do Orçamento", disse o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP).