Prefeito de Farroupilha enfrenta dois processos de impeachment

Os trabalhos da comissão processante do segundo impeachment acatado pela Câmara de Vereadores contra o prefeito de Farroupilha, Claiton Gonçalves (PDT), tiveram início na tarde desta terça-feira (3). O grupo é formado pelos vereadores Eleonora Broilo (presidente), Sedinei Catafesta (relator), e José Mario Bellaver.

O pedido foi aceito na sessão de segunda-feira (2) do Legislativo. A denúncia foi protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Sul, por meio do presidente Ricardo Breier, do presidente da OAB subseção Farroupilha, Maurício Bianchi; e da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo da OAB, João Darzone de Melo Rodrigues Junior.

De acordo com a OAB, o chefe do Executivo cometeu crime de responsabilidade ao designar um servidor, ocupante do cargo de fiscal, a procurador-geral do Município, sem que o mesmo deixasse de ostentar a condição anterior, incorrendo em conflito de cargos ocupados e prejuízos ao erário. Outro ponto abordado é uma possível quebra de decoro do prefeito ao ofender publicamente, em emissora de rádio, representantes de 15 entidades oficialmente contrárias à aquisição de um software destinado à gestão da saúde municipal. O documento ainda reforça as possíveis irregularidades na aquisição de terrenos por parte da Secretaria de Saúde, tema da primeira denúncia acolhida pela Câmara Municipal, porém com novas fundamentações.

A primeira denúncia foi protocolada pelo empresário Glacir Gomes que acusou a compra de terrenos por parte do Executivo sem o conhecimento da Câmara, tendo incorrido em improbidade administrativa. A denúncia foi acolhida em 18 de fevereiro. O prefeito já recebeu o processo e deve apresentar sua defesa no decorrer desta semana. A expectativa é que a decisão seja tomada no prazo de 90 dias. Os dois processos tramitam em paralelo no Legislativo de Farroupilha, mas é permitido que as duas comissões compartilhem informações de argumentos em comum nos pedidos de impeachment.