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Ministério Público Federal
- Publicada em 03h00min, 04/03/2020.PGR é contra liberar bens do espólio de Marisa Letícia
O Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) parecer pela rejeição do Recurso Especial, que pretende desbloquear bens do espólio da ex-primeira-dama Marisa Letícia. Assinado pelo subprocurador-geral da República Nívio de Freitas, o posicionamento sustenta que o recurso especial não é a via processual adequada para questionar decisões que negam ou deferem pedidos de antecipação de tutela.
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O Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) parecer pela rejeição do Recurso Especial, que pretende desbloquear bens do espólio da ex-primeira-dama Marisa Letícia. Assinado pelo subprocurador-geral da República Nívio de Freitas, o posicionamento sustenta que o recurso especial não é a via processual adequada para questionar decisões que negam ou deferem pedidos de antecipação de tutela.
As informações foram divulgadas pela Procuradoria-Geral da República. Em fevereiro de 2017, a mulher do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) morreu vítima de um AVC. Segundo a PGR, "além disso, não ficou comprovada a origem lícita dos bens nem a necessidade urgente (condição de miserabilidade) dos herdeiros, o que afasta a possibilidade de liberação do patrimônio por meio de tutela antecipada".
O recurso especial apresentado ao STJ questiona decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF- 4), que indeferiu pedido de tutela antecipada para liberar bens da ex-primeira-dama, bloqueados com o objetivo de garantir cumprimento de pena aplicada ao ex-presidente Lula.
A defesa tentou suspender o sequestro de metade dos ativos financeiros e do patrimônio bloqueado, que seriam destinados aos filhos de Marisa Letícia, pelo regime de meação. Mas o TRF-4 indeferiu o pedido, e o caso foi remetido ao STJ.
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