Presidente congela acordo e espera apoio do Senado

O presidente Jair Bolsonaro congelou o acordo para que o governo retome parcela dos R$ 30,1 bilhões do chamado orçamento impositivo. A disputa por dinheiro deflagrou nova crise entre Executivo e Congresso. O acerto tinha sido feito em fevereiro. Porém, desde quinta-feira (27), o presidente passou a considerar a possibilidade de recuar no trato e a confiar em uma vitória em plenário.

Bolsonaro recebeu relatos de líderes partidários de que melhorou o clima no Senado para a manutenção do veto ao Orçamento impositivo. O instrumento foi criado em 2015 e obriga o Executivo a pagar emendas de parlamentares. O presidente barrou trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 que favorece ainda mais congressistas. Eles inovaram ao tornar obrigatória também a execução de emendas do relator do Orçamento e de comissões.

Bloco de senadores considerados independentes já anunciou votar com o governo. Eles podem ajudar a manter o veto do presidente e, assim, tirar a autonomia do Congresso sobre os gastos da União.

"Não existem mecanismos claros de transparência e fiscalização na definição de prioridades para a distribuição desses recursos", afirmou Eduardo Girão (Podemos-CE). O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que votará a favor do veto. "O Parlamento já executa 51% do orçamento da União, não é adequado aumentar. Isso é, na prática, uma emenda do parlamentarismo", afirmou.

A posição também tem sido compartilhada, em caráter reservado, por senadores do MDB. O partido tem a maior bancada da casa, com 14 das 81 cadeiras. A dúvida é se o sentimento é o mesmo na Câmara. Nesta segunda-feira, Bolsonaro tratará do assunto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Os ministros Paulo Guedes (Economia) e Luiz Eduardo Ramos (Governo) deverão participar da reunião. A definição deverá ficar apenas para hoje, mesmo dia da sessão legislativa para analisar o veto do presidente.

Antes de tomar uma decisão, Bolsonaro quer discutir o tema com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele voltou a Brasília na noite de ontem, após viagem à Europa. Líderes do chamado centrão - bloco formado por PP, PL, DEM, Solidariedade e Republicanos -, com apoio de congressistas do MDB e do PSDB, já avisaram a Maia que querem a derrubada do veto.

Para não sair de mãos vazias, a equipe econômica havia costurado um trato para que metade dos recursos ficasse com o governo. Caberia aos ministros definir a aplicação do dinheiro.

Agora, a chance de o acordo diminuiu após até congressistas de oposição indicarem apoio à decisão do presidente de não ceder ao Legislativo o controle de despesas. Na avaliação de técnicos do governo, essas despesas são de atribuição exclusiva do Executivo.

A manutenção ou a rejeição do veto depende de deliberação dos deputados e senadores, em sessão conjunta do Congresso. Para que o veto de Bolsonaro caia, é preciso o voto da maioria absoluta dos congressistas de cada uma das casas (257 votos na Câmara e 41 votos no Senado).

O governo ainda não tem maioria na Câmara. Contudo, no Senado, com o apoio dos independentes e de parlamentares do MDB e PSDB que já anunciaram suas posições, o Planalto calcula ter cerca de 45 votos para manter o veto.