Porto Alegre, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020.

Jornal do Comércio

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ministério da agricultura

Notícia da edição impressa de 21/02/2020. Alterada em 21/02 às 03h00min

Comissão apura conduta abusiva contra servidora

O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Comissão de Ética Pública do governo a se manifestar sobre o direito de servidores de participarem e emitirem opiniões em debates públicos. Na recomendação, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) pede ao órgão público que alerte sobre "condutas abusivas a partir de noção equivocada de hierarquia". No documento assinado por um grupo de nove procuradores e obtido pelo Broadcast/Estadão, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, é cobrada que a divulgação seja de forma mais ampla possível e que, em 10 dias, a Comissão de Ética responda se acatará, ou não, o pedido.
O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Comissão de Ética Pública do governo a se manifestar sobre o direito de servidores de participarem e emitirem opiniões em debates públicos. Na recomendação, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) pede ao órgão público que alerte sobre "condutas abusivas a partir de noção equivocada de hierarquia". No documento assinado por um grupo de nove procuradores e obtido pelo Broadcast/Estadão, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, é cobrada que a divulgação seja de forma mais ampla possível e que, em 10 dias, a Comissão de Ética responda se acatará, ou não, o pedido.
O texto é embasado na reportagem publicada pelo Broadcast/Estadão sobre a discussão entre o secretário especial de regularização fundiária do Ministério da Agricultura, Luiz Antônio Nabhan Garcia e a geógrafa do órgão Ivone Rigo, durante audiência pública realizada no último dia 10 em Marabá (PA). Ao ser indagado por Ivone sobre a paralisação de processos de regularização fundiária e a falta de estrutura para fiscalização de agentes da estatal, Nabhan classificou-a como uma "servidora simples" e pediu pra ela "se colocar no seu devido lugar".
Além das críticas, o secretário ordenou a abertura de um processo contra Ivone para "apuração do comportamento nada de ético", de acordo com ofício encaminhado à Superintendência Regional do Sul do Pará.