Viamão: Operação sobre fraude em licitações afasta prefeito e secretários

A cidade de Viamão, vizinha de Porto Alegre, foi sacudida no começo da manhã desta quarta-feira (12) por uma operação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) que investiga suspeita de fraudes em licitações. O prefeito André Pacheco (sem partido), cinco secretários e um vereador foram afastados por 180 dias e não podem se aproximar do prédio da prefeitura. 

No começo da tarde, o vice-prefeito Valdir Jorge Elias (MDB) assumiu o posto no lugar de Pacheco cumprindo medida cautelar da Justiça, que determinou o afastamento do prefeito. A assessoria de imprensa da prefeitura disse que Pacheco não havia se manifestado. O celular que ele usava foi levado nas buscas da operação.  

A Operação Capital, nome escolhido porque a cidade foi a primeira sede do governo gaúcho, apura crimes de responsabilidade e fraudes licitatórias a partir de 2017, quando a atual gestão começou. Os prejuízos aos cofres públicos são estimados em R$ 10 milhões. 

No começo da manhã, equipes do MP, acompanhadas por policiais militares, ingressaram no prédio da prefeitura para busca de documentos e materiais. Funcionários não puderam entrar enquanto havia a operação. 

Os secretários das pastas da Fazenda (Pedro Joel Oliveira), Governo (Dédo Machado), Saúde (Carlito Nicolait) e Administração (Milton Jader, que estava à frente do Planejamento, Urbanismo e Habitação até o começo de janeiro) e o procurador-geral do município, Jair Mesquita de Oliveira, foram alvos das medidas. O vereador Sergio Angelo (PV) foi afastado do mandato porque teria ligações com uma das empresas que tem contrato com a prefeitura.

O afastamento por 180 dias inclui não poder contatar uns aos outros ou acessar testemunhas das investigações, esclareceu o MP-RS. Segundo a investigação, "dois empresários tiveram suas atividades econômicas suspensas e estão proibidos de contratarem com o Poder Público de Viamão por 180 dias".

A Procuradoria de Prefeitos e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumpriram mandados de busca e apreensão em 20 locais. Além da prefeitura e secretarias, as medidas se estenderam a residências e empresas na cidade, em Porto Alegre, Gravataí, Florianópolis, Igrejinha e Novo Hamburgo. Os mandados foram deferidos pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS.

Contratos em serviços de limpeza urbana e manutenção predial, implantação de sistema informatizado no SUS municipal e gerenciamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) são alvos da apuração que levou aos afastamentos. 

Segundo nota do MP-RS, há suspeita que o vereador seja "o proprietário de fato da empresa contratada" para atuar nos contratos de serviços de limpeza urbana e manutenção predial. O MP-RS apura que o direcionamento de concorrência em mais de 30 pagamentos ilícitos, "com inversão da ordem de credores", além de sobrepreço em favor da empresa.

Na implantação de sistema de informática, o Gaeco investiga se houve "manobras para restringir a competição". E, 2019, chegou a ocorrer a suspensão de um pregão eletrônico na área. As contratações de dois institutos para a gestão da UPA, que foram feitas de forma emergencial, teriam "indícios de diversas irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE)", como quarteirização de serviços, pagamentos em duplicidade e conhecimento prévio dos certames, diz a nota.

O prefeito atuava como empresário e chegou a presidir a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Viamão (ACIVI) até 2012, segundo seu perfil no site da prefeitura. Pacheco era do PSDB, mas se desfiliou da sigla no começo de 2019, após divergências e saída de integrantes tucanos do governo.

O vereador tucano na Câmara de Viamão, Francinei Bonatto, diz que membros do PSDB deixaram cargos em secretarias como as de Governo, Saúde e Planejamento no fim de 2018. "O núcleo do partido saiu quando a situação começou a degringolar, por não concordar com diversas práticas. Foram os ex-ocupantes de cargos que fizeram as denúncias ao MP-RS", garante Bonato. 

No caso da coleta de lixo, a investigação apura a renovação emergencial em vez de ser por meio de licitação, diz o vereador, observando que as suspeitas em torno da gestão são tema de debates na Câmara. 

A reportagem tentou falar com o vereador afastado. No gabinete na Câmara, a assessora Andreia Prudencio informou que ele viajou para outras localidades nesta terça-feira onde iria acompanhar licitações na área de limpeza e coleta de lixo que sua empresa Coletare Serviços está participando. Andreia informou que não teve buscas no gabinete, mas a repercussão da operação é inevitável.

O gabinete repassou o contato do advogado do vereador, que também atuaria na assessoria da empresa Coletare. Contactado no fim da manhã, Adilson Silva disse que estava no interior do Rio Grande do Sul, que desconhecia as investigações e que não tinha falado com o vereador.

"Foi bem turbulento. Uma coisa que a gente não esperava. Amo meu vereador, é uma pessoa boa e maravilhosa", definiu a assessora, que assegurou desconhecer qualquer prática irregular. Empresas de Angelo teriam contratos com 42 prefeituras. Somente em Viamão a empresa soma quase 300 funcionários.