Tramitação do pacote de Marchezan para o transporte pode ser protelada

O pacote Transporte Cidadão não deve entrar em pauta nas próximas sessões da Câmara de Porto Alegre, após a derrota do governo no projeto dos cobradores. No momento, os outros seis projetos que compõem o pacote seguem sem regime de urgência e em tramitação comum. 

Segundo Mauro Pinheiro (Rede), líder da base na Câmara, o governo estuda possibilidades para que a matéria seja votada o mais rápido possível. "Vamos conversar com os vereadores da oposição para tentarmos fazer um acordo antes mesmo do regime de urgência, um período de 45 dias, tendo em vista a necessidade de votação desses projetos", disse. O intuito da medida seria para que a possível aprovação dos projetos já influenciasse a tarifa de transporte de 2020. "Por minha parte, faremos todo o esforço possível para votar o quanto antes pelo menos parte do pacote", garantiu Pinheiro.

Aldacir Oliboni (PT), líder da oposição, afirma que, a princípio, apenas dois pontos do pacote seriam passíveis de acordo: os que preveem o fim da Câmara de Compensação Tarifária (CTT) - taxa administrativa para que a prefeitura faça a gestão do sistema -, o que poderia gerar uma economia de R$ 0,15 na tarifa, e o projeto que possibilita o desconto de concessionárias fora do horário de pico.

"Nesses dois há viabilidade de fazer um acordo. Podemos fazer comissões conjuntas e agilizá-los, os demais projetos são muito polêmicos, e não temos condições, no momento, de antecipar qualquer possibilidade." Os parlamentares se reúnem às 11h para definir as matérias que serão apreciadas na sessão de hoje. A tendência é que projetos dos vereadores sejam escolhidos.

Na segunda-feira, o governo Marchezan foi derrotado com 29 votos contrários ao Projeto nº 15/2017, que pretendia extinguir gradualmente cobradores do transporte coletivo da Capital. Entre os votos contrários também estavam representantes de bancadas que geralmente acompanham o Executivo. 

Wambert Di Lorenzo (PL) votou contra o projeto dos cobradores e sustenta que deve manter a mesma posição com projetos que pretendem taxar aplicativos e veículos emplacados fora da Capital. "Resolver problemas taxando o cidadão é uma forma simplória de governar. Irei votar contra porque isso vai desaquecer a economia. Temos um secretário de Mobilidade Urbana incompetente, despreparado", afirmou.

Claudio Janta (Solidariedade) também se manterá contrário. "Há uma série de coisas erradas, temos que discutir o sistema de transporte como um todo, a saída não é onerar o cidadão. Sou contra esses projetos." 

Valter Nagelstein (MDB) reafirmou a necessidade de discussão dos demais projetos, por considerá-los complexos. "Considero, inclusive, três pontos inconstitucionais. O PMU (plano de mobilidade urbana), a taxação de aplicativos e o pedágio para carros de fora da Capital, sou contrário a esses projetos." O vereador disse se posicionar de forma favorável apenas à retirada da taxa de administração da EPTC. Na oposição,

Roberto Robaina (PSOL) afirmou rejeitar as propostas que pretendem taxar carros de aplicativo e veículos não emplacados na Capital. Para Robaina, os outros projetos têm possibilidade de discussão. "Em caso de acordo, não teremos objeção em acelerar a votação", disse.