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Política

- Publicada em 29 de Janeiro de 2020 às 21:08

Aprovado novo plano de carreira do magistério

Alteração feita por parlamentares governistas garantiu aos docentes do Estado a remuneração por subsídio

Alteração feita por parlamentares governistas garantiu aos docentes do Estado a remuneração por subsídio


/CELSO BENDER/AGÊNCIA ALRS/JC
Fernanda Crancio
Resultado de uma negociação considerada histórica pela base aliada do governo Eduardo Leite (PSDB), o Projeto de Lei (PL) nº 3/2020, que altera a carreira do magistério estadual, foi aprovado por 32 votos a favor e 19 contrários, trazendo mudanças consideradas menos dolorosas para a categoria.
Resultado de uma negociação considerada histórica pela base aliada do governo Eduardo Leite (PSDB), o Projeto de Lei (PL) nº 3/2020, que altera a carreira do magistério estadual, foi aprovado por 32 votos a favor e 19 contrários, trazendo mudanças consideradas menos dolorosas para a categoria.
O texto aprovado teve, como grande avanço ao projeto original do Executivo, a emenda apresentada pela base aliada, que garantiu que a remuneração dos membros do magistério estadual seja feita por meio de subsídio, conforme valores estabelecidos nos seis níveis da carreira. Desse modo, um docente de nível 1/Classe A receberá um subsídio de R$ 2.886,30, enquanto o docente de nível 6/Classe F, o mais alto da carreira, receberá R$ 5.049,56.
A matéria também determinou que seja congelada a parcela autônoma nos casos de revisão geral anual ou concessão de reajuste, não permitindo desconto da parcela constituída com adicionais por tempo de serviço, mantendo as alíquotas de cada nível e classe, o que garantirá que futuros reajustes sejam distribuídos igualmente entre toda a tabela de subsídios da categoria.
Assim, assegura o projeto, que entre outras medidas está a incorporação de parcelas remuneratórias "decorrentes de vantagens temporárias ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão aos proventos de inatividade" dos professores, desde que tenham exercido função de confiança, cargo em comissão ou recebido vantagens temporárias por um período mínimo de cinco anos consecutivos ou 10 intercalados.
Em sua primeira manifestação após a aprovação do projeto, a presidente do Cpers/Sindicato, Helenir Schürer, destacou todo o esforço feito para "amenizar" o projeto original. "Se não tivéssemos feito todo o trabalho para amenizar as perdas, o PL teria passado da forma que estava. Estou tranquila de que meu dever foi cumprido e que minoramos as perdas e protegemos a nossa categoria", destacou.
No início da tarde, a dirigente havia dito que a emenda, elaborada com apoio da base aliada, "amaciou a paulada" sobre o magistério gaúcho, e fez questão de destacar - rebatendo críticas recebidas de setores do próprio sindicato - que não fez acordo com o governo, mas sim negociações com a base, que permitiram condições de encaminhar o projeto à votação. "A emenda acabou contemplando questões que reivindicávamos. A categoria espera da sua direção que negocie, e foi o que fizemos para que a categoria ficasse mais protegida. Dormi muito bem por conseguir proteger a categoria de avanços e questões importantes", reforçou.
A sessão extraordinária que garantiu a aprovação do projeto que altera as carreiras do magistério foi retomada às 16h50min, com a presença de 41 parlamentares, abrindo espaço para as manifestações, feitas principalmente pelos deputados de oposição, que se revezaram em críticas ao projeto. Às 18h15min, após aprovação de uma resolução e da emenda apresentada pela base, o texto foi finalmente aprovado. Logo após o encerramento da sessão, o líder do governo na Assembleia e um dos principais articuladores entre governo, Cpers e parlamentares, deputado Frederico Antunes (PP), fez questão de destacar que houve sinergia em busca de mudanças que precisavam ser feitas. "Reconhecemos uma categoria que é fundamental para a vida de todos nós. Quero dedicar isso à possibilidade que nos foi dada de diálogo e à base, extremamente fiel ao governo", disse.
O líder da bancada do MDB, maior partido aliado do governo Eduardo Leite e que teve participação fundamental nas articulações que determinaram as alterações no projeto aprovado, o deputado Fabio Branco ressaltou que a emenda contemplava praticamente na íntegra o que vinha sendo apresentado nas sugestões dos emedebistas, em consideração às demandas apontadas pelo magistério.
Por meio do Twitter, o governador Eduardo Leite agradeceu e parabenizou os deputados por entenderem "a necessidade de promover essas mudanças", fazendo menção especial aos da base, "que exerceram seu papel com muito diálogo e construíram alterações pertinentes". Ele complementou, ainda, dizendo que, "apesar do período de enfrentamento, não recuamos", e encerrou dizendo que "a reforma não é contra ninguém, é a favor de todos e para o bem de toda a nossa sociedade".
Entre as curiosidades da votação, o deputado Thiago Duarte (DEM) pediu uma questão de ordem após a aprovação, para protestar por não ter a possibilidade de se abster de votar. Cinco deputados da base votaram contra o texto principal - os deputados Issur Koch (PP), Gaúcho da Geral (PSD), Edson Brum (MDB), Luciano Zucco (PSL) e Capitão Macedo (PSL) -, e, da oposição, apenas o PDT colaborou para a aprovação.
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