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Política
- Publicada em 29 de Janeiro de 2020 às 20:09PEC que altera carreiras do funcionalismo gaúcho é aprovada em 2º turno
Placar no plenário da Assembleia foi de 36 votos favoráveis a PEC e 16 contrários
NÍCOLAS CHIDEM/JC
Diego Nuñez
Com 36 votos favoráveis e 16 contrários, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera algumas regras previdenciárias e da carreira dos servidores públicos gaúchos foi aprovada em segundo turno na Assembleia Legislativa.
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Com 36 votos favoráveis e 16 contrários, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera algumas regras previdenciárias e da carreira dos servidores públicos gaúchos foi aprovada em segundo turno na Assembleia Legislativa.
Os deputados prontamente já aprovaram também a redação final da matéria, que retorna agora ao Palácio Piratini para sanção do governador Eduardo Leite (PSDB). O governo garantiu a aprovação do projeto nesta quarta-feira, pouco antes da votação em primeiro turno, quando reuniu as bancadas que formam a base aliada e acordou uma emenda, cedendo em alguns pontos e alcançando a simpatia dos deputados governistas.
A PEC altera dez artigos da Constituição estadual. Entre as modificações, está a adaptação das regras previdenciárias estaduais à reforma da Previdência aprovada no Congresso Nacional. Por exemplo, institui a idade mínima para se aposentar de 65 anos para homens e 62 para mulheres, o tempo mínimo de contribuição, entre outras medidas.
Também permite que o governo decida o momento oportuno e conveniente de promover os servidores para outro nível da carreira.
