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Política

- Publicada em 28 de Janeiro de 2020 às 23:22

Governo muda projeto do magistério e tem acordo com base para aprovação

Com concordância das 13 bancadas governistas, cresce a chance de projeto ser aprovado nesta quarta

Com concordância das 13 bancadas governistas, cresce a chance de projeto ser aprovado nesta quarta


DIEGO NUÑEZ/ESPECIAL/JC
Diego Nuñez
Uma reunião entre Casa Civil, lideranças do governo do Estado na Assembleia, base aliada e Cpers resultou num acordo que pode garantir a aprovação do projeto que altera o estatuto do magistério, modificando a carreira dos professores da rede estadual de ensino.
Uma reunião entre Casa Civil, lideranças do governo do Estado na Assembleia, base aliada e Cpers resultou num acordo que pode garantir a aprovação do projeto que altera o estatuto do magistério, modificando a carreira dos professores da rede estadual de ensino.
O acordo foi firmado entre as 13 bancadas governistas do Parlamento na noite desta terça-feira (28) após a sessão que aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que atualiza regras previdenciárias e altera carreira dos servidores públicos estaduais.
Essa era a proposta com menos aceitação dos partidos que compõem a base da situação na Assembleia. O MDB, maior bancada governista com oito deputados e considerado o fiel da balança, deu acordo para a provação do projeto após a reunião. As alterações no texto do projeto serão protocoladas nesta quarta-feira (29) através de emenda.
Serão três os principais pontos de mudança no texto. A primeira e talvez mais importante é o congelamento da parcela autônoma através da qual os servidores recebem os benefícios e gratificações acumulados durante a carreira, sem haver transferencial da parcela para o subsídio dos reajustes.
Na proposta original do governo, os reajustes no piso do magistério seriam absorvidos da parcela autônoma para o salário integral dos servidores. Ou seja, mesmo com reajustes anuais, o salário atual de cada servidor continuaria o mesmo, e os professores teriam perda real de ganhos.
Agora, mesmo que que gratificações como triênios e quinquênios sejam extintas, os benefícios já adquiridos por cada servir ficam congelados na parcela autônoma e não serão usados para subsidiar o reajuste deste ano.
Outra mudança é a fixação em lei da tabela de coeficientes do salário mínimo para diferentes níveis profissionalizantes no estatuto. Assim, caso aprovado o projeto, o salário inicial irá variar de um piso para o nível mais baixo de magistério, até 1,75 piso para o nível mais alto de professores com doutorado.
Essa tabela de coeficientes já havia sido apresentada pelo governo, mas não estava garantida no texto da matéria. Nela, o piso para professores com nível de graduação sobe 18%, indo para R$ 3.030,53. Professores com nível de especialização passarão a receber R 3.174,84, reajuste de 24%, enquanto os professores com doutorado terão acréscimo de 47%, passando a ter piso de R$ 3.752,09. Todos esses valores são para profissionais de 40h, enquanto o piso de 20h fica a metade de cada valor.
A presidente do Cpers, Helenir Schürer, viu a emenda com as mudanças como uma redução de danos na matéria. "São propostas que não resolvem a nossa vida, mas com certeza amenizam o projeto que estava muito cruel da forma que foi apresentado", comentou. "Com a emenda, ameniza as nossas perdas. O projeto é muito ruim, mas nós temos a clareza de que o governo tem a ampla maioria dessa casa", concluiu Helenir.
Otomar Vivan, secretário-chefe da Casa Civil, admitiu que “talvez não se atenda a tudo que o Cpers está solicitando”. “Essas medidas não têm repercussão financeira. Neste ano, a parcela autônoma vai ser preservada para garantir que não haja redução de vencimento”, declarou Otomar logo após a reunião.
Líder do governo, Frederico Antunes (PP) disse que “todas as 13 bancadas reunidas deram acordo para as modificações” no projeto do magistério, e afirmou que os deputados “caminham para um bom desfecho” envolvendo a matéria.
A manhã de votações desta quarta-feira (29) inicia com o Projeto de Lei (PL) 500, que permite o pagamento de dívidas do Palácio Piratini com município na área da saúde através de bens imóveis pertencentes ao Estado.
A segunda pauta é o PL 509, que trata das regras de aposentadoria no tocante à integralidade e à paridade dos policiais civis e dos agentes penitenciários que ingressaram no serviço público antes de 2015.
Em seguida, será votado o PL 1, que Institui o Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais (PRÓCULTURA), para, então, os deputados decidirem sobre o estatuto do magistério.
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