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Política
- Publicada em 27 de Janeiro de 2020 às 22:15Deputados definem as sessões para votar pacote do governo Leite
Cronograma das sessões extraordinárias começa nesta terça-feira e vai até sexta-feira
CELSO BENDER/AGÊNCIA ALRS/JC
Marcus Meneghetti
Depois de os deputados estaduais terem aprovado a convocação do governador Eduardo Leite (PSDB) para que a Assembleia Legislativa aprecie em sessões extraordinárias os projetos do pacote que altera a carreira e a Previdência dos servidores públicos - por 36 votos favoráveis e 15 contrários - os parlamentares começam a discutir, nesta terça-feira (28), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que modifica dez artigos da Constituição estadual que tratam, entre outros temas, da idade-mínima para se aposentar e tempo de contribuição dos servidores.
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Depois de os deputados estaduais terem aprovado a convocação do governador Eduardo Leite (PSDB) para que a Assembleia Legislativa aprecie em sessões extraordinárias os projetos do pacote que altera a carreira e a Previdência dos servidores públicos - por 36 votos favoráveis e 15 contrários - os parlamentares começam a discutir, nesta terça-feira (28), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que modifica dez artigos da Constituição estadual que tratam, entre outros temas, da idade-mínima para se aposentar e tempo de contribuição dos servidores.
Além das bancadas do PT, PDT, PSOL e Pode, o deputado Capitão Macedo (PSL) - membro da base aliada - votou contra a realização das sessões extraordinárias. As plenárias acontecem até 31 de janeiro. A partir de quarta-feira (29), devem acontecer nos três turnos: pela manhã, a partir das 9h; à tarde, a partir das 14h; e à noite, a partir das 18h.
A ordem de apreciação dos nove projetos enviados ao Parlamento foi definida segunda-feira (27). Primeiro, será votada a PEC. Em seguida, entra na pauta um projeto que não faz parte do pacote: o que permite que o Estado quite dívidas com os municípios, através da doação de imóveis. Depois, os deputados votam o projeto que normatiza a aposentadoria especial dos policiais civis.
Na sequência, entra o outro projeto que não faz parte do pacote: o que promove alterações no Sistema Estadual de Apoio e Incentivo a Políticas Estratégicas (Sisaipe), que articula o Pró-Cultura RS, o Pró-Esporte RS e o Pró-Social RS. Depois, vem o que altera a carreira dos servidores civis e o que reformula o plano de carreira do magistério.
Por fim, serão votados as propostas de alteração na carreira dos servidores do Instituto-Geral de Perícias (IGP); e a dos servidores públicos militares (Brigada Militar e Corpo de Bombeiros); e, por fim, a que altera as alíquotas previdenciárias dos militares gaúchos.
Apesar de praticamente todas as bancadas terem ressalvas a fazer, o mérito dos projetos não entrou no tema abordado na tribuna segunda (27). O debate se concentrou sobre a realização ou não das sessões extraordinárias.
O líder da bancada do PT, Luiz Fernando Mainardi, resumiu a posição da oposição: "Vamos votar contra a convocação, porque não queremos votar esse pacote, que é o ataque mais brutal ao serviço público da história do Rio Grande do Sul. Trata-se de um conjunto de projetos muito prejudiciais ao serviço público, especialmente aqueles que mais sofrem com o descaso do governo, que são os professores".
O líder do governo, Frederico Antunes (PP), criticou a posição dos opositores: "já fui oposição e já votei a favor do requerimento de convocações extraordinárias. Depois, discuti os projetos e votei contra àqueles com os quais não concordava. Esse exercício de votar contra o requerimento de sessão extraordinária, à princípio, significa que os deputados (da oposição) estão abrindo mão do debate".
Quanto à PEC que deve ser votada nesta terça (28), Antunes adiantou que deve apresentar uma emenda contemplando várias sugestões feitas pela base aliada durante as reuniões realizadas ao longo das últimas três semanas. E garantiu: "as adaptações do projeto poderão contemplar, inclusive, algumas pessoas que não participaram dos debates que promoveram essas mudanças".
Aliás, Antunes disse que "quase todos os projetos terão emendas de plenário". "Por exemplo, todas as tabelas salariais vão ser reapresentadas: IGP, brigada militar, professores", citou.
A bancada do MDB - a maior da base aliada - disse que só vota a favor da PEC se, antes, forem definidas as emendas aos outros projetos do pacote. "A votação da pec já é amanhã. Mas para que o MDB vote a favor da PEC, temos que dialogar sobre todo o pacote. Senão, corre-se o risco de criar alguma incoerência entre as normas da PEC e a legislação infraconstitucional", argumentou Gabriel Souza (MDB).
