Fim da licença-prêmio e novas alíquotas da Previdência: o que o Governo Leite já aprovou para os servidores

Desde a campanha eleitoral, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), já deixou claro que um dos focos de sua gestão é a redução dos gastos com folha de pessoal do Estado. A convocação extraordinária da Assembleia Legislativa prevê mais nove projetos enviados pelo Palácio Piratini para votação.

Antes disso, durante o primeiro ano de mandato, Leite já aprovou três projetos que interferem diretamente na vida dos servidores públicos gaúchos.

O primeiro tema tratado no governo tucano foi a polêmica licença-prêmio, logo em fevereiro. Antes, os servidores ganhavam uma licença de três meses a cada cinco anos de serviços prestados. Esse direito foi extinto.

No lugar, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estadual, aprovada por 38 votos a 12, estabeleceu a licença-capacitação. Essa nova modalidade mantém a temporalidade anterior – três meses a cada cinco anos – contudo, agora, os servidores devem utilizar esse tempo em especializações profissionais.

Na mesma sessão, os deputados aprovaram uma outra matéria, que ficou conhecida como PEC do Tempo Ficto. O texto impede que os servidores públicos averbem tempo ficto ou o período trabalhado em outras esferas do serviço público (municipais ou federais) para se aposentarem. O tempo ficto se refere ao período das licenças não tiradas pelos servidores.

Ambos os projetos foram encaminhados à Assembleia ainda na gestão José Ivo Sartori (MDB) e aprovados em primeiro turno em julho de 2017. Porém, foi a base de Leite que coordenou a aprovação das matérias em segundo turno, para depois serem sancionadas pelo governador tucano.

Mais recentemente, o governo conseguiu uma importante vitória aprovando a reforma da Previdência estadual em 18 de dezembro do ano passado. A principal mudança que traz o texto aprovado por 38 votos a 15 é a criação de novas alíquotas previdenciárias para os servidores civis ativos e inativos e pensionistas.

Antes, os inativos não contribuíam, e os servidores ativos eram descontados com alíquota única de 14%. O projeto do atual governo criou oito faixas de contribuição apenas para as categorias civis. Os militares estão contemplados em projeto que vai ser votado na convocação extraordinária, mas o tema deve ser um dos mais difíceis de passar.

* Aposentados que ganham menos de um salário mínimo ficam isentos da contribuição