Governo Leite não obtém acordo sobre projetos que podem ir à votação

Após três horas de reunião entre integrantes do governo Eduardo Leite (PSDB) e a base aliada na Assembleia Legislativa, não houve definições de quais projetos do pacote de reformas entrarão em votação na sessão extraordinária da próxima terça-feira (28). A convocação vai de 27 a 31 de janeiro.

O chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, e o líder governista no Legislativo, Frederico Antunes (PP), não receberam garantias suficientes dos deputados para avalizar o envio de algum projeto ao plenário - somente serão remetidas matérias que tenham garantia de aprovação.

Os partidos agora aguardam o envio do que o governo chama de uma “contraproposta” para os sete projetos que compõe a reforma. Isso ocorrerá até o meio-dia desta quarta, e ao final da tarde esgota o prazo final para que a liderança do governo faça o protocolo dos projetos.

“Vamos aguardar o que vai vir amanhã oficialmente por escrito. Todos eles têm alterações. São complexos”, declarou Fábio Branco (MDB). Entretanto, “no primeiro momento, não foi contemplado na íntegra aquilo que nós propusemos”, concluiu Branco.

Mesmo que os deputados ainda não tenham acesso às novas tabelas, Vivian disse, por exemplo, sobre o projeto dos militares, que “a posição, até o momento, é de enviar o mesmo projeto, com alíquotas iguais às dos servidores civis”.

Caso isso aconteça, o governo verá o MDB, maior bancada aliada, abandonar o projeto. O mesmo ocorre em relação ao projeto que altera a carreira do magistério e à PEC – as exigências dos emedebistas e de outras bancadas não foram acatadas, segundo branco, o que pode deixar a aprovação destas matérias mais distantes.

Eduardo Leite apresentou na quarta-feira passada uma nova proposta ao Projeto de Lei 507, que modifica a carreira dos professores da rede estadual. A tabela incorpora o reajuste de 12,84% do piso nacional do magistério, ampliando o subsídio da categoria.