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Porto Alegre, terça-feira, 21 de janeiro de 2020.
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Jornal do Comércio

Política

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Paço Municipal

21/01/2020 - 12h52min. Alterada em 21/01 às 12h56min

Prefeitura vai enviar à Câmara projeto de Reforma da Previdência

Busatto diz que a principal mudança é o aumento da idade mínima, igualando à reforma federal

Busatto diz que a principal mudança é o aumento da idade mínima, igualando à reforma federal


Cesar Lopes/PMPA/divulgação/JC
Marcus Meneghetti
O secretário municipal da Fazenda de Porto Alegre, Leonardo Busatto, revelou nesta terça-feira (21) que a prefeitura pretende propor uma reforma da previdência para os servidores públicos municipais. O projeto está sendo elaborado e, apesar de o Executivo e a base aliada ainda discutirem qual o melhor momento para propor a mudança, o texto pode ser protocolado ainda em 2020.
O secretário municipal da Fazenda de Porto Alegre, Leonardo Busatto, revelou nesta terça-feira (21) que a prefeitura pretende propor uma reforma da previdência para os servidores públicos municipais. O projeto está sendo elaborado e, apesar de o Executivo e a base aliada ainda discutirem qual o melhor momento para propor a mudança, o texto pode ser protocolado ainda em 2020.
“Já estamos elaborando um projeto de lei para nos adaptarmos às regras federais, sabendo que o contexto é complicado, porque 2020 é ano eleitoral. Mas não podemos nos furtar de intervir nesse tema, porque o déficit é de R$ 1,42 bilhões”, disse Busatto – acrescentando que o rombo deve aumentar R$ 100 milhões em 2020.
Entre as alterações estudadas pela Fazenda, está o aumento da idade mínima para aposentadoria, para os mesmos patamares estabelecidos pela reforma da Previdência nacional (65 anos para homens e 62 para mulheres).
“A regra federal estabeleceu 65 anos para homens e 62, para mulheres. Essa regra, sim, traria impacto no médio e longo prazo. Teria uma regra de transição, as pessoas deixariam de se aposentar tão cedo, e não precisaríamos repor os servidores ao longo do tempo. Esta talvez seja a principal mudança. Estamos trabalhando na redação”, analisou Busatto.
Conforme o titular da Fazenda, a prefeitura está atenta à reforma da previdência proposta pelo governo Eduardo Leite (PSDB), que deve ser votada nas sessões extraordinárias entre os dias 27 e 31 de janeiro, na Assembleia Legislativa.
Um dos projetos relacionados à Previdência já foi aprovado no final de 2019: o que alterou as alíquotas previdenciárias dos servidores públicos civis, estabelecendo oito faixas de contribuição entre 7,5% a 22%. Falta ainda a votação das propostas que mudam as alíquotas dos servidores militares e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a idade mínima.
“Estamos de olho na reforma que o governo do Estado está propondo, porque acaba sendo o nosso espelho. A gente encara que o que o Palácio Piratini conseguir passar pode ser uma referência para propormos em Porto Alegre, até porque muitos dos partidos da Assembleia têm representação na Câmara”, avaliou Busatto.
“Se (o déficit da previdência no município) não for resolvido em 2020, vai ser resolvido em 2021 ou 2022, porque é insustentável”, concluiu.
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