Após polêmica, Justiça suspende reunião do Conselho Estadual do Meio Ambiente

A desembargadora Lúcia de Fátima Cerveira concedeu, nesta quinta-feira (16), uma liminar que suspendeu a reunião do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), agendada para esta quinta-feira (16). O motivo do adiamento foi o impasse em torno da indicação da vaga do corpo técnico da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), da Fundação Zoobotânica (FZB) e do Departamento de Recursos Naturais Renováveis.

Nesta semana, a secretaria-executiva do Consema - que é presidido pelo secretário adjunto do Meio Ambiente e Infraestrutura, Paulo Roberto Dias Pereira - notificou as entidades representativas dos funcionários que não permitiria mais que eles indicassem o nome do corpo técnico. Em um e-mail enviado ao presidente da Associação dos Funcionários da Fepam (Asfepam), Nilo Sérgio Fernandes Barbosa, a diretoria do Consema informa que "quem irá indicar os representantes do corpo técnico da Fepam será a diretora-presidente do órgão, Marjorie Kauffmann" - indicada pelo governo.

A Asfepam já tinha organizado uma eleição para a vaga no Consema entre o servidores, na qual foi eleito Manoel de Miranda Marcos, como titular; e Barbosa, como suplente. Porém, como as indicações não foram reconhecidas pelo governo, não poderiam votar na reunião do Consema convocada para esta quinta-feira (16). Por isso, o presidente da Asfepam e Manoel de Miranda solicitaram uma liminar na Justiça.

Na decisão, a desembargadora transcreveu o excerto da lei que regula o Consema, na qual consta que a vaga deve ser preenchida por "um representante escolhido alternadamente entre o corpo técnico da Fundação Zoobotânica, do Departamento de Recursos Naturais Renováveis e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental". A magistrada citou, ainda, outro trecho da lei, que determina que os nomes "serão indicados pelas suas respectivas entidades e nomeados pelo governador do Estado".

O questionamento em torno da vaga do corpo técnico ocorre após a FZB ter sido extinta e o departamento, incorporado pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema). "Só que os funcionários e as entidades que os representam continuam existindo", pondera o presidente da Asfepam. Os servidores de carreira da FZB são representados pelo Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Fundações Estaduais do Rio Grande do Sul (Semapi).

Sobre a decisão liminar, a presidência do Consema emitiu nota informando que "decisões judiciais devem ser cumpridas e assim o fez". Entretanto, a presidência lamentou a suspensão, "visto que ela aconteceu em um momento primordial do encontro, quando estavam em pauta o destino correto de efluentes líquidos em reúso pela indústria, um assunto de extrema relevância para população, empreendedores e meio ambiente". Quanto à alegação de cerceamento na participação do conselho, a presidência do Consema diz "que a distribuição dos conselheiros se dá conforme previsão na lei".

Para a Asfepam, trata-se de uma retaliação do governo aos técnicos, por terem se posicionado contra a reformulação do código ambiental. "Questionamos a falta de diálogo, o regime de urgência e a terminologia equivocada do projeto, que não leva em conta os termos consagrados pela academia, o que deve gerar insegurança jurídica. Acreditamos que o cerceamento à vaga do corpo técnico no Consema é uma retaliação por termos 'atrapalhado' a tramitação do projeto do novo código", avaliou Barbosa.