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justiça eleitoral

- Publicada em 02h07min, 08/01/2020. Atualizada em 03h00min, 08/01/2020.

Impasse 'trava' compra de novas urnas eletrônicas

Ministra Rosa Weber convocou sessão extraordinária do pleno do TSE

Ministra Rosa Weber convocou sessão extraordinária do pleno do TSE


/MARCELO CAMARGO/ABR/JC

A menos de 10 meses para as eleições municipais, um impasse em uma licitação milionária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ameaça os planos para a compra de novas urnas eletrônicas a tempo da campanha deste ano, destaca o jornal O Estado de S. Paulo. As duas empresas que se inscreveram no certame foram desclassificadas por não atenderem aos requisitos técnicos exigidos. Um recurso será julgado hoje, em sessão extraordinária convocada às pressas, em plenas férias, pela ministra Rosa Weber, presidente do TSE. O tribunal só retoma regularmente suas atividades no mês que vem.

A menos de 10 meses para as eleições municipais, um impasse em uma licitação milionária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ameaça os planos para a compra de novas urnas eletrônicas a tempo da campanha deste ano, destaca o jornal O Estado de S. Paulo. As duas empresas que se inscreveram no certame foram desclassificadas por não atenderem aos requisitos técnicos exigidos. Um recurso será julgado hoje, em sessão extraordinária convocada às pressas, em plenas férias, pela ministra Rosa Weber, presidente do TSE. O tribunal só retoma regularmente suas atividades no mês que vem.

Os problemas que atrasam a licitação são de ordem burocrática e não têm nenhuma relação com o sistema de processamento e envio de dados eleitorais. O impasse começou em julho de 2019, quando o TSE publicou um aviso de licitação que previa a aquisição de até 180 mil urnas para as eleições municipais a um custo de, no máximo,
R$ 696,5 milhões. O edital tinha o objetivo de substituir os equipamentos produzidos em 2006 e 2008 e aumentar o total de urnas.

Em setembro, duas empresas entregaram ao TSE a documentação para concorrer ao contrato: a Positivo e a Smartmatic. Fundada por venezuelanos nos Estados Unidos e com sede, atualmente, no Reino Unido, a Smartmatic formou um consórcio com a norte-americana Diebold, tradicional fornecedora dos equipamentos para a Justiça Eleitoral brasileira. A companhia entrou na mira de fake news disseminadas na última campanha, quando a credibilidade da Justiça Eleitoral foi posta em xeque.

A Positivo, por sua vez, não atendeu ao período mínimo de autonomia de bateria da urna, de 10 horas, e não cumpriu exigências impostas à impressão de relatórios, de acordo com parecer da comissão de assessoramento do TSE. O consórcio liderado pela Smartmatic foi desclassificado por não obedecer a critérios técnicos da licitação.

A ministra Rosa Weber negou, em dezembro, um recurso da Smartmatic, que será apreciado, agora, pelo plenário do TSE. Na decisão, ela apontou os "riscos" e a "complexidade" que envolvem o certame.

Na prática, a Smartmatic já havia sido reprovada em 2018, em um teste de impressão de voto realizado no TSE. À época, o voto impresso era uma das novidades previstas na minirreforma eleitoral, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) acabou barrando a medida. Antes, de 2004 a 2017, a empresa fornecera tecnologia e serviços adotados em eleições na Venezuela.

Procurada, a Positivo não quis se manifestar. Ao TSE, a empresa alegou que possui "todo o know-how" para participar da licitação e reiterou que atende "satisfatoriamente a todos os requisitos técnicos". Já a Smartmatic alegou que discorda das razões técnicas que levaram à sua desclassificação e, por isso, apresentou um recurso ao TSE. A assessoria do TSE assegurou que as eleições serão realizadas nas datas previstas.

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