Bolsonaro anistia grilagem e estaciona reforma agrária

Fiel ao discurso de campanha e aos ruralistas, o presidente Jair Bolsonaro assinou, em dezembro, medida provisória que abre caminho para a legalização de terras griladas, principalmente na Amazônia. Também congelou a reforma agrária e as demarcações de terras indígenas e quilombolas neste primeiro ano de governo.

Em 10 de dezembro, Bolsonaro assinou a medida provisória 910, que dá espaço para a privatização de terras públicas invadidas ilegalmente até o final de 2018. Para virar lei, é preciso aprovação no prazo máximo de 120 dias pelo Congresso, onde terá o apoio da bancada ruralista. É a segunda anistia à grilagem dos últimos anos. Em 2017, o governo Michel Temer (MDB) já havia estendido o prazo para a regularização de terras públicas invadidas de 2004 para 2011.

A nova MP ainda estabelece que o Incra (órgão federal de terras) não exigirá vistoria prévia para regularizar imóveis de até 15 módulos fiscais (de 75 hectares a 1.650 ha, dependendo do município). O limite anterior era de 4 módulos fiscais (20 ha a 440 ha).

Apesar do discurso oficial de que as mudanças favorecem o pequeno produtor, a MP 911 foi criticada por organizações que defendem a reforma agrária, como a Comissão Pastoral da Terra (CPT), e elogiada por entidades ligadas ao agronegócio, caso da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que afirma que a medida aumentará a segurança jurídica dos produtores que atuam na Amazônia Legal. A entidade também espera que Bolsonaro avance em sua promessa para criar legislação que permita agricultura mecanizada e pecuária em terras indígenas.

Membro do Grupo de Trabalho Terras Públicas e Desapropriação, do Ministério Público Federal, o procurador da República Marco Antonio Delfino diz que "a MP 910 é o maior presente do Natal para os grileiros de todos os tempos". 

Enquanto a anistia à grilagem avança, os projetos federais de assentamento estão parados no Incra. Documento obtido pela reportagem traz 289 processos de desapropriação para reforma agrária com futuro incerto, alguns que se arrastam desde 1997. Esses imóveis somam 478 mil hectares, com capacidade para abrigar 15.692 famílias. Para pagar as benfeitorias, seria preciso desembolsar R$ 164,7 milhões. Sem isso, o Incra não obtém a imissão na posse, concedida pela Justiça e necessária para iniciar projetos de reforma agrária.

O órgão informou que a obtenção de imóveis está paralisada devido à "insuficiência orçamentária, conforme decisão da presidência do Incra em 27 de março deste ano". Segundo a nota, a medida evita "expectativas de compromissos que podem não ser atendidos" e que o prosseguimento das aquisições "está condicionado à disponibilidade orçamentária".

Além disso, o Incra dispõe de 66 projetos de assentamento para reforma agrária, mas nenhuma família foi regularizada em 2019. Somados, eles têm capacidade para abrigar 3.862 famílias. 

Já a demarcação de terras indígenas e quilombolas foi zero em 2019. Bolsonaro tem dito que não assinará nenhuma criação de terra indígena. O presidente chegou a tentar transferir a demarcação de terras da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura, mas a mudança foi barrada pelo Supremo Tribunal Federal. O órgão indigenista está sob o comando do delegado da Polícia Federal Marcelo Xavier da Silva, apadrinhado de ruralistas.