Juiz de garantias pode beneficiar Flávio Bolsonaro

A criação da figura do juiz das garantias, sancionada por Jair Bolsonaro (sem partido) no pacote anticrime, tira das mãos do juiz Flávio Itabaiana uma eventual ação penal contra o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), filho do presidente da República, afirmam especialistas.

O magistrado foi alvo de críticas da família presidencial na semana passada, após deferir 24 mandados de busca e apreensão na investigação que apura a prática da "rachadinha" no antigo gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Um dos alvos foi a loja de chocolates do senador.

Considerado um dos mais "linha dura" do Rio de Janeiro, Itabaiana só poderá atuar até o recebimento de uma eventual denúncia contra o senador e seus ex-assessores. Até mesmo os atos judiciais da investigação podem mudar de mãos, a depender de como a Justiça do estado vai organizar a distribuição dos inquéritos e ações penais.

Contrariando o ministro Sérgio Moro (Justiça), Bolsonaro manteve a figura do juiz das garantias ao sancionar o pacote anticrime aprovado no Congresso. O magistrado será o responsável por atuar desde a fase de investigação até o recebimento da denúncia.

Ele poderá deferir pedidos da polícia ou do Ministério Público para quebras de sigilos, prisões preventivas, entre outras medidas cautelares. Mas não poderá atuar na ação penal, que inclui o interrogatório e o julgamento da causa. É um cenário distinto do atual, em que o juiz que autoriza atos durante a investigação é o mesmo que julga os acusados. A lei tem validade a partir do dia 24 de janeiro.

A investigação contra Flávio Bolsonaro já contou com quatro decisões de Itabaiana. Desde abril deste ano, quando foi sorteado para atuar no processo, ele deferiu quebras de sigilo bancário, fiscal, telefônico ecumprimentos de mandado de busca e apreensão,além do envio, pela Receita Federal, de notas fiscais em nome do senador e outros investigados.

A lei delegou aos tribunais a responsabilidade para organizar a distribuição dos processos em fase de inquérito e as ações penais em curso. Uma das possibilidades é que o sorteio da condução do inquérito seja mantido, e haja nova livre redistribuição após o recebimento da denúncia, excluindo o juiz que atuou na investigação.