A defesa do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) pediu habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira, para suspender a investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro que investiga a prática de "rachadinha" no seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa.
O relator do pedido é o ministro Gilmar Mendes, por já ter sido o responsável por um outro processo - uma reclamação - sobre o mesmo caso. Na noite desta quinta, Gilmar solicitou informações "com urgência" ao Ministério Público e ao Tribunal de Justiça do Rio, responsável pela investigação sobre Flávio, para que possa decidir.
Flávio, o policial militar aposentado Fabrício Queiroz e outros ex-assessores de seu gabinete foram alvo de uma operação de busca e apreensão na quarta. Agentes estiveram na loja de chocolates do senador.
Ele é dono de 50% de uma franquia da Kopenhagen desde janeiro de 2015. A empresa é citada em um relatório do antigo Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras) que descreve oito transferências que somam R$ 120 mil dela para o senador entre agosto de 2017 e janeiro de 2018. O relatório do Coaf é do ano passado. A empresa também teve sigilo bancário e fiscal quebrado pela Justiça em abril deste ano.
O novo habeas corpus no STF é contra uma decisão de junho do Superior Tribunal de Justiça que negou a suspensão da investigação no Rio. O pedido está sob sigilo.
Ao STJ a defesa de Flávio havia alegado que, com os relatórios do Coaf, hoje chamado de UIF (Unidade de Inteligência Financeira), os promotores fizeram uma verdadeira devassa, quebrando o sigilo bancário sem autorização judicial prévia.