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Porto Alegre, segunda-feira, 16 de dezembro de 2019.

Jornal do Comércio

Política

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Assembleia Legislativa

16/12/2019 - 20h09min. Alterada em 16/12 às 22h55min

Votação do pacote de reformas do Estado só deve ser concluída em 2020

Deputados do MDB pediram ao governador Eduardo Leite mais tempo para analisar propostas do Executivo

Deputados do MDB pediram ao governador Eduardo Leite mais tempo para analisar propostas do Executivo


GUSTAVO MANSUR/PALÁCIO PIRATINI/JC
Lívia Araújo
Depois de um dia de intensas articulações, telefonemas, mensagens por WhatsApp e muitas reuniões, que seguiram até a noite desta segunda-feira (16), o Palácio Piratini desistiu de colocar em votação todas as medidas do pacote de reformas do Estado nesta terça-feira (17).
Depois de um dia de intensas articulações, telefonemas, mensagens por WhatsApp e muitas reuniões, que seguiram até a noite desta segunda-feira (16), o Palácio Piratini desistiu de colocar em votação todas as medidas do pacote de reformas do Estado nesta terça-feira (17).
Apenas o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 503/2019, sobre a Previdência dos servidores civis, com nove emendas, deve ser apreciado pelo plenário da Assembleia Legislativa nesta terça.
As demais matérias do pacote - sete das oito propostas trancam a pauta do Parlamento gaúcho a partir de hoje -, devem ficar para o fim de janeiro de 2020, quando o Executivo, provavelmente, fará uma convocação extraordinária durante o recesso parlamentar, que começa ao fim desta semana.
Maior bancada da base aliada, o MDB fez uma reunião ao meio-dia desta segunda, quando os oito deputados do partido discutiram com técnicos da legenda o encaminhamento da posição da sigla em relação às medidas do governo.
O posicionamento foi oficializado horas mais tarde, quando os deputados foram recebidos pelo governador Eduardo Leite (PSDB) no Palácio Piratini. A reunião começou às 16h e durou quase duas horas. Também estavam presentes o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian (PP), e o líder do governo no Legislativo, deputado Frederico Antunes (PP).
No encontro a portas fechadas, o MDB formalizou o pedido de mais tempo para a análise dos demais projetos que compõem o pacote - o único que o partido aceita votar hoje é o PLC 503, que trata da Previdência dos servidores civis. O partido não dará acordo para a apreciação das demais matérias em plenário.
A insatisfação com parte dos projetos do governo do Estado já vinha sendo comentada por parlamentares do MDB nas últimas semanas. Uma das propostas que gera mais incômodo entre os deputados é a que muda o plano de carreira do magistério.
O líder do MDB na Assembleia, deputado estadual Fábio Branco, mostrou-se resoluto em relação à posição da sigla. “Fora o projeto 503, não temos acordo e não vamos votar”, resumiu.
Por ser a maior bancada da base aliada, os oito votos dos emedebistas são essenciais para que haja quórum para a apreciação dos projetos, que geram polêmica no Parlamento e já vêm sendo debatidos nas últimas semanas.
De acordo com Branco, a legenda entende que é necessário mais tempo de discussão para os projetos, e esclarecimento de dúvidas, o que será feito ao longo do período de recesso parlamentar, segundo Branco.
Uma das dúvidas diz respeito aos valores previdenciários dos servidores militares e a legitimidade do Executivo na alteração de alíquotas da Previdência. “Há preocupações nesse processo. O próprio governo federal vai publicar uma lei que já limita valores máximos de cobrança da Previdência para militares e aqui, o governo propõe um aumento de alíquotas”, diz o deputado, que pontua que é necessário um tempo para que “o próprio governo do Estado discuta com o Judiciário a competência para legislar sobre o tema”.
A ideia é evitar a eventual judicialização dos projetos que venham a ser aprovados. “Se não houver um esclarecimento em relação a isso, é ruim para o governo, ruim para os funcionários, e ainda pior para a Assembleia, que corre o risco de votar uma lei inconstitucional”, salienta Fábio Branco.
Após a formalização da posição do MDB, resta saber qual será o encaminhamento após a votação do primeiro projeto do pacote. É possível que os deputados retirem o quórum ou mesmo que o governo do Estado anuncie a retirada do regime de urgência dos projetos, atendendo à reivindicação do MDB.
Depois do encontro com a bancada do MDB, houve reuniões do líder do governo na Assembleia, Frederico Antunes, com líderes da base aliada, e encontros no Palácio Piratini, com a participação do governador e do chefe da Casa Civil.
Ontem à noite, ainda não havia uma posição oficial do governo sobre a retirada do regime de urgência dos projetos. Está prevista uma reunião com os líderes das bancadas nesta terça-feira pela manhã. 

MDB reclama de críticas de Leite a Sartori

Após um segundo turno marcado por críticas fortes entre os então candidatos Eduardo Leite (PSDB) e José Ivo Sartori (MDB), a relação entre os políticos e seus partidos melhorou, especialmente após a adesão do MDB ao governo tucano. O governador, inclusive, fez elogios, em mais de uma oportunidade, a Sartori, observando que o antecessor tinha sido importante ao preparar o debate sobre as privatizações, aprovadas no Parlamento gaúcho no governo Leite.
Nas últimas semanas, entretanto, o governador tem sido cobrado sobre a promessa de campanha de colocar os salários do funcionalismo público em dia no primeiro ano de gestão. Após ver frustradas as tentativas de obtenção de recursos extraordinários, Leite já admite que não será possível colocar a folha em dia em 2019.
Além disso, o governador tem explicado o contexto em que assumiu o Palácio Piratini, com duas folhas de pagamento em atraso, bem como dívida de repasses para a saúde. Leite observa que o passivo herdado do governo Sartori também foi decisivo para dificultar a regularização da folha. A citação ao nome do ex-governador do MDB, entretanto, foi mal recebida pela bancada do partido.
O mal estar foi expresso publicamente pelo líder da bancada do MDB na Assembleia, deputado Fábio Branco, nesta segunda-feira. Pelo Twitter, Branco questionou a colocação de Leite de que “herdou uma situação dramática com gastos fora do lugar”. Também discordou da menção a “folhas salariais pendentes” de Sartori, enaltecendo o esforço do ex-governador para colocar as contas em dia.
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