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Porto Alegre, terça-feira, 17 de dezembro de 2019.

Jornal do Comércio

Política

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Assembleia Legislativa

Edição impressa de 17/12/2019. Alterada em 17/12 às 03h00min

Votação do pacote só deve ser concluída em janeiro

Deputados do MDB pediram ao governador Eduardo Leite mais tempo para analisar propostas do Executivo

Deputados do MDB pediram ao governador Eduardo Leite mais tempo para analisar propostas do Executivo


/GUSTAVO MANSUR/PALÁCIO PIRATINI/JC
Lívia Araújo

Depois de um dia de intensas articulações e muitas reuniões, que seguiram até a noite de ontem, o Palácio Piratini desistiu de colocar em votação todas as medidas do pacote de reformas do Estado nesta terça-feira. Apenas o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 503/2019, sobre a Previdência dos servidores civis, com nove emendas, deve ser apreciado pelo plenário da Assembleia Legislativa hoje.

Depois de um dia de intensas articulações e muitas reuniões, que seguiram até a noite de ontem, o Palácio Piratini desistiu de colocar em votação todas as medidas do pacote de reformas do Estado nesta terça-feira. Apenas o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 503/2019, sobre a Previdência dos servidores civis, com nove emendas, deve ser apreciado pelo plenário da Assembleia Legislativa hoje.

As demais matérias do pacote - sete das oito propostas trancam a pauta do Parlamento gaúcho a partir de hoje -, devem ficar para o fim de janeiro de 2020, quando o Executivo, provavelmente, fará uma convocação extraordinária durante o recesso parlamentar, que começa ao fim desta semana.

Maior bancada da base aliada, o MDB fez uma reunião ao meio-dia desta segunda-feira, quando os oito deputados do partido discutiram com técnicos da legenda o encaminhamento da posição da sigla em relação às medidas do governo.

O posicionamento foi oficializado horas mais tarde, quando os deputados foram recebidos pelo governador Eduardo Leite (PSDB) no Palácio Piratini. A reunião começou às 16h e durou quase duas horas. Também estavam presentes o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian (PP), e o líder do governo no Legislativo, deputado Frederico Antunes (PP).

No encontro, o MDB formalizou o pedido de mais tempo para a análise dos demais projetos que compõem o pacote - o único que o partido aceita votar hoje é o PLC 503, que trata da Previdência dos servidores civis. O partido não dará acordo para a apreciação das demais matérias em plenário.

A insatisfação com parte dos projetos do governo do Estado já vinha sendo comentada por parlamentares do MDB nas últimas semanas. Uma das propostas que gera mais incômodo entre os deputados é a que muda o plano de carreira do magistério.

O líder do MDB na Assembleia, deputado estadual Fábio Branco, mostrou-se resoluto em relação à posição da sigla. "Fora o projeto 503, não temos acordo e não vamos votar", resumiu.

Por ser a maior bancada da base aliada, os oito votos dos emedebistas são essenciais para que haja quórum para a apreciação dos projetos, que geram polêmica no Parlamento e já vêm sendo debatidos nas últimas semanas.

De acordo com Branco, a legenda entende que é necessário mais tempo de discussão para os projetos, e esclarecimento de dúvidas, o que será feito ao longo do período de recesso parlamentar, segundo o deputado.

Uma das dúvidas diz respeito aos valores previdenciários dos servidores militares e a legitimidade do Executivo na alteração de alíquotas da Previdência. "Há preocupações nesse processo. O próprio governo federal vai publicar uma lei que já limita valores máximos de cobrança da Previdência para militares e aqui, o governo propõe um aumento de alíquotas", diz o deputado, que pontua que é necessário um tempo para que "o próprio governo do Estado discuta com o Judiciário a competência para legislar sobre o tema".

A ideia é evitar a eventual judicialização dos projetos que venham a ser aprovados. "Se não houver um esclarecimento em relação a isso, é ruim para o governo, ruim para os funcionários, e ainda pior para a Assembleia, que corre o risco de votar uma lei inconstitucional", salienta Fábio Branco.

Após a formalização da posição do MDB, resta saber qual será o encaminhamento após a votação do primeiro projeto do pacote. É possível que os deputados retirem o quórum ou mesmo que o governo do Estado anuncie a retirada do regime de urgência dos projetos, atendendo à reivindicação do MDB.

Depois do encontro com a bancada do MDB, houve reuniões do líder do governo na Assembleia, Frederico Antunes, com líderes da base aliada, e encontros no Palácio Piratini, com a participação do governador e do chefe da Casa Civil.

Ontem à noite, ainda não havia uma posição oficial do governo sobre a retirada do regime de urgência dos projetos. A decisão deve ser anunciada hoje, após uma reunião com líderes da base aliada. Antuens, líder do governo, não retornou ligações da reportagem até o fechamento desta edição.

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