Leite vincula redução de alíquotas do ICMS à aprovação de reformas

Durante sua passagem por Arroio do Meio para a inauguração do complexo avícola da Dália Alimentos, o governador Eduardo Leite (PSDB) não escondeu a difícil situação financeira que passa o governo gaúcho. O dirigente ressaltou a importância da aprovação na Assembleia Legislativa do pacote da reforma estrutural do Estado. Conforme Leite, se todas as reformas tiverem sido aprovadas, no final do próximo ano, será possível abrir mão dos R$ 3,5 bilhões que são gerados com as alíquotas majoradas de ICMS de insumos como energia e gasolina, que desde 2016 passaram de um percentual de 25% para 30% (o que está previsto para vigorar até o fim de 2020).

"Se não forem feitas as reformas, o Estado estará diante de uma encruzilhada no final do ano que vem", adverte. Leite detalha que a alternativa será manter os percentuais, o que será ruim para o povo gaúcho, ou abrir mão das alíquotas, o que também será maléfico porque o colapso financeiro do Estado se aprofundará e os atrasos de salários serão maiores. No evento no Interior gaúcho, o governador questionou a plateia e pediu para levantar a mão quem achava cara a gasolina, a energia e a telefonia no Estado (muitas pessoas ergueram). O próprio Leite admitiu que também achava cara e que isso tirava competividade a atratividade do Rio Grande do Sul.

Questionado sobre a tendência que não seja possível cumprir a promessa de campanha de deixar o salário do funcionalismo em dia já no seu primeiro ano de governo, o governador reforçou que se comprometeu no processo eleitoral com absoluta responsabilidade, com as possibilidades que eram visualizadas no momento. "Não contávamos que o governo na época, que dizia estar promovendo uma melhoria, sanando as finanças do Estado, nos tiraria R$ 700 milhões das receitas deste ano", salienta. De acordo com Leite, essa retirada ocorreu com a antecipação das datas de vencimento do ICMS, excluindo esse montante da receita do Estado em 2019.

Além disso, o governador enfatizou que herdou duas folhas de pagamento em aberto. Outra dificuldade foi o insucesso quanto à venda das ações do Banrisul, que geraria uma receita extraordinária para pagar o passado. Leite diz que, somente em 2019, o seu governo pagou R$ 3 bilhões de despesas de anos anteriores. "Por isso é tão importante gerar receitas extraordinárias e por isso se torna especialmente difícil a concretização do pagamento em dia até o final desse ano", expõe. No entanto, o governador afirma que esse cenário não significa se desviar do objetivo de colocar o salário em dia.

Leite criticou ainda a sugestão do sindicato dos professores (Cpers) de aplicar o piso como vencimento inicial na tabela existente, o que significaria, segundo ele, que cerca de 100 mil professores aposentados receberiam R$ 4 bilhões por ano a mais. "Talvez o sindicato seja um sindicato dedicado aos aposentados, pela educação ele não é", afirmou.