Justiça aprova pedido de recuperação judicial da Ulbra

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul aprovou, nesta sexta-feira (13), por três votos a dois, o pedido de recuperação judicial feito pela Aelbra, mantenedora da Rede Ulbra de Educação.

De acordo com nota divulgada pela mantenedora no início da noite desta sexta-feira, “a recuperação é fundamental para a reestruturação dos passivos e para a continuidade das atividades operacionais da Aelbra e de suas mantidas”.

O vice-presidente jurídico da Aelbra, Rogério Malgarin, explica que o próximo passo será a nomeação de um administrador judicial. Com o aval para o pedido de recuperação judicial, as penhoras e leilões de bens da rede em andamento serão suspensos, bem como os bloqueios de conta. "Dentro de 60 dias, será apresentado o plano para recuperação da rede", diz Malgarin. Outro objetivo é a regularização dos salários em atraso, outro problema enfrentado pela universidade. 

Há dez anos envolta em uma crise financeira, a rede tem uma dívida total de R$ 8,2 bilhões, e tenta renegociar um passivo financeiro e trabalhista de R$ 2,4 bilhões (os outros R$ 5,8 bilhões são compostos por dívidas tributárias). A medida é parte do plano de reestruturação da universidade, iniciado no fim do ano passado.

Atraso nos repasses do Financiamento Estudantil (Fies) por parte do governo federal também foram citados como motivo para que salários e pagamentos não estejam sendo efetuados em dia. A mantenedora também reclama de leilões judiciais em que “alguns de seus ativos foram vendidos em condições não favoráveis à instituição”, conforme outra nota, divulgada no início do mês de maio, quando ingressou com o pedido de recuperação.

Em 21 de maio, porém, a justiça gaúcha decidiu negar a demanda do grupo educacional. A Aelbra, então, no mês seguinte, interpôs recurso de apelação contra a decisão do juiz Marcelo Lesche Tonet sobre o pedido de recuperação judicial.

A recuperação judicial, segundo a Aelbra, dará tempo para a instituição reorganizar suas finanças e preservar a rotina acadêmica. O pedido não interfere nas atividades das escolas e faculdades, com todas as disciplinas e trabalhos mantidos. O pedido foi protocolado pelo advogado Thomas Dulac Müller, do escritório Dulac Müller Advogados. Agora, a Aelbra terá 60 dias para apresentar aos credores o seu plano de pagamentos.

Uma das maiores instituições de ensino privado do Estado, a Ulbra possui atualmente cerca de 43 mil alunos, 25 mil deles no Rio Grande do Sul. No Estado, a rede é composta por nove campi (Canoas, Porto Alegre, Gravataí, Guaíba, São Jerônimo, Cachoeira do Sul, Santa Maria, Carazinho e Torres), além de nove colégios. A rede ainda possui unidades em Goiás, Tocantins, Amazonas, Pará e Rondônia.

A Ulbra viu seu endividamento estourar em 2009, quando perdeu sua condição de entidade filantrópica, que gerou a dívida tributária atual. A situação levou ao afastamento do então reitor Ruben Becker em abril daquele ano. Em 2013, a dívida foi renegociada quando a Ulbra ingressou no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies), que estendeu o pagamento por 15 anos na forma de bolsas de estudo integrais.

Desde 2015, com a crise econômica, as dívidas trabalhistas começaram a dilapidar o patrimônio da universidade, com unidades, como duas no estado de Rondônia, levadas a leilão pela Justiça.

O atual plano de reestruturação, que, segundo a Aelbra, já produziu redução de custos de 18% no primeiro trimestre de 2019, é tocado pela Starboard Restructuring Partners, empresa especializada em reestruturações complexas.