Receita Estadual entrega dados de sonegação ao MP

A Receita Estadual apresentou ao Ministério Público (MP), nesta quinta-feira (12), uma nova relação de empresas apontadas por sonegação de ICMS. Foram entregues Representações Fiscais para Fins Penais relativas a 240 autos de lançamento com indícios de crimes contra a ordem tributária, no valor de R$ 533 milhões entre o imposto que deixou de ser recolhido, multas e juros.

As representações correspondem a autos de lançamento de sonegação fiscal lavrados contra contribuintes do ICMS que apresentam indícios de cometimento de crimes contra a ordem tributária. Os arquivos foram entregues ao subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MP, Marcelo Dornelles, pelo subsecretário adjunto da Receita Estadual, Luís Fernando Crivelaro, e pelo chefe da Divisão de Fiscalização e Cobrança da Receita Estadual, Edison Moro Franchi.

Os trabalhos de auditoria fiscal que constam das informações encaminhadas ao MP foram realizados pelas Delegacias da Receita Estadual em diversas regiões do Estado, e os valores apurados já estão inscritos em dívida ativa. A iniciativa tem como objetivo permitir a análise e a consideração quanto à oportunidade de oferecimento de denúncia-crime contra os autuados por parte do MP.

Segundo Dornelles, as informações serão imediatamente encaminhadas à promotoria especializada. As empresas do ramo industrial configuram 67% do valor das autuações enviadas, seguidas pelo varejo (20%), serviços e outros (7%) e atacado (6%).

A entrega ocorreu um dia antes do encerramento do prazo do Refaz 2019, que é uma das alternativas para regularização das dívidas com Estado.