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O governador Eduardo Leite (PSDB) alertou, nesta quinta-feira, em uma conversa com jornalistas no Palácio Piratini, que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) impede a modificação da carreira de servidores públicos durante a vigência da ajuda federal. Por isso, quer aprovar ainda neste ano o pacote de projetos que reformula a carreira dos servidores públicos - especialmente, a do magistério. Sustentou ainda que, sem as alterações na carreira e previdência do funcionalismo, as alíquotas majoradas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) poderão ser prorrogadas.
"É importante salientar que, quando o RRF for assinado, não poderá haver mais reestruturação do plano de carreira. Então, a oportunidade de fazermos essas readequações é agora. Depois, durante a vigência do RRF, que é de três anos, prorrogáveis por mais três, não haverá uma oportunidade como essa", disse Leite aos jornalistas.
Além disso, o governador teme que o projeto que altera a carreira dos professores não seja votado, caso seja apreciado só em 2020. Afinal, no ano que vem, haverá eleições municipais e vários deputados concorrem às prefeituras dos seus municípios. Mesmo os que não concorrem, sofrem mais pressão durante a campanha.
Além disso, o tucano alerta que, se a reformulação do plano de carreira do magistério e os outros projetos do funcionalismo não forem aprovados, é possível que o Estado tenha que manter as alíquotas majoradas do ICMS. Durante a campanha, Leite se comprometeu em diminuir as alíquotas em 2020. Elas foram aumentadas pelo governador José Ivo Sartori (MDB, 2015-2018) em 2015. Em 2018, a pedido de Leite, Sartori encaminhou o projeto que prorrogou até 2020 o aumento.
"Por conta da alíquota majorada do ICMS, o Estado arrecada R$ 3 bilhões a mais por ano. Só conseguimos abrir mão desse imposto, sem ter impacto em serviços, se houver ajustes nas nossas despesas. Entendo que (o pacote do funcionalismo) é um ajuste de despesas que precisa ser feito para não sobrecarregar a população e os investidores (com o pagamento das alíquotas majoradas)", ponderou o tucano.
Depois de manifestação da categoria, governador Eduardo Leite eleva críticas ao Cpers
Depois de a manifestação dos professores reunir nesta terça-feira milhares de pessoas na Praça da Matriz, onde protestaram contra o projeto que reformula o plano de carreira do magistério, o governador Eduardo Leite (PSDB) elevou o tom contra o Cpers Sindicato, que representa a categoria. Ao receber jornalistas para uma conversa sobre o pacote do funcionalismo, na manhã desta quinta-feira, no Galpão Crioulo do Palácio Piratini, Leite acusou a entidade de "distorcer" informações. Também classificou como um "delírio do Cpers" a reivindicação de receber o piso salarial nas regras do plano de carreira atual.
O encontro com os jornalistas - que durou quase duas horas - se dividiu em dois momentos. Primeiro, Leite fez uma apresentação em Power Point, na qual defendeu a tese de que a reformulação no plano de carreira do magistério não gera perdas aos trabalhadores, apenas contém o aumento das despesas, ao eliminar o efeito cascata dos reajustes da categoria. Depois, respondeu perguntas da imprensa.
Um dos questionamentos foi se o governo estava disposto a modificar o projeto, para conquistar o voto favorável da bancada do MDB (a maior da base aliada), que emitiu uma nota dizendo que não concordava com a revisão do plano de carreira, da forma como foi enviada à Assembleia Legislativa. Deputados do PSB também se manifestaram contra a proposta.
Ao responder, Leite disse que "o governo não tinha uma ideia fixa", mas que iria defender o texto original junto aos deputados estaduais. "Esperamos esclarecer absolutamente tudo, para que os deputados compreendam as medidas. Afinal, há muita incompreensão (sobre o projeto do plano de carreira), porque o tema é complexo e alguns não querem que o tema seja compreendido. Porque, se for, ficará claro a razoabilidade do que pretendemos fazer", afirmou - se referindo ao sindicato dos profissionais da educação.
Em seguida, criticou a reivindicação de os professores receberem o piso salarial (R$ 1.278,87 para 20 horas), conforme as regras do atual plano de carreira. Segundo o tucano, o Cpers planejaria buscar na Justiça o pagamento do piso - o que faria com que o Estado tivesse que desembolsar cerca de R$ 6 bilhões.
"Alguns querem manter a confusão para sustentar a expectativa de ganho (do piso) através de decisão judicial. (A decisão favorável de pagar o piso no atual plano de carreira) Não vai ser possível ser cumprida pelo Estado, o que vai gerar frustração nos professores, derrubar qualquer possibilidade de equilíbrio fiscal no futuro, inviabilizar qualquer investimento, inviabilizar a redução de impostos. Enfim, a forma como o Cpers quer (a remuneração dos professores) é um absoluto delírio", criticou.
Antes das perguntas, Eduardo Leite já havia feito algumas críticas ao sindicato. Ao iniciar a explanação, o governador defendeu que os profissionais da educação não terão perdas, pois manterão os direitos adquiridos. Apesar disso, a reformulação prevê que as gratificações não serão mais incorporadas integralmente à aposentadoria - como é hoje. Os sindicalistas citam isso como um dos exemplos de perdas da categoria.
Pelo projeto do Piratini, as gratificações serão incorporadas proporcionalmente (relativo ao período em que o servidor contribuiu para a Previdência sobre o salário com a gratificação). Essa medida vale para quem ingressou serviço público até 2003. Por exemplo, se o professor contribuiu 20 anos sobre o salário básico e o resto do tempo sobre o salário básico com gratificação, vai se aposentar recebendo uma média da contribuição entre os dois períodos. Hoje ele incorpora totalmente a gratificação à aposentadoria.
Ele sustentou também que, hoje, qualquer reajuste concedido à categoria reverbera desde os profissionais no início da carreira até os professores aposentados. Existem cerca de 59 mil professores ativos e 100 mil inativos. É o chamado efeito cascata, que acontece porque as gratificações são percentuais que incidem sobre a remuneração. Logo, se aumenta a remuneração, por consequência, aumenta a gratificação.
O governo quer que as gratificações sejam concedidas em parcelas autônomas, em valores nominais. Assim, um reajuste concedido à categoria incidiria apenas sobre o salário básico, não se estendendo às gratificações e aos inativos (que hoje incorporam a gratificação para a aposentadoria). Isso acabaria com o efeito cascata.
O projeto do governo determina ainda que o salário máximo de um professor seria de R$ 3.887,30 (para jornadas de 40 horas semanais). Esse seria o caso dos profissionais que receberam todas as promoções possíveis (nível 6, classe F). Apesar de os salários iniciais aumentarem, a diferença entre a remuneração inicial e a final diminuiria. O Cpers argumenta que isso retiraria os incentivos para os professores passarem por processos de qualificação, como graduações, especializações e pós-graduações.