Orçamento de Porto Alegre tem 767 emendas impositivas

No primeiro ano em que as emendas parlamentares de execução impositiva estarão em vigência na Lei Orçamentária Anual da Capital para 2020, que começa a ser votada hoje, os vereadores protocolaram 767 adições obrigatórias à peça formulada pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB). Fora a saúde, destino obrigatório de metade dessas emendas, a Câmara Municipal priorizou as áreas de educação, meio ambiente e assistência social.

A primeira, alvo de 209 emendas que a prefeitura terá obrigação de executar no ano que vem, será destino de R$ 4.575.416,00 dos recursos públicos de Porto Alegre. Mesmo que a educação tenha sido objeto de grande atenção, a média das emendas, de R$ 21.891,95, é baixa.

Por sua vez, a pasta do Meio Ambiente, na média, receberá R$ 69.162,48 para cada emenda protocolada. Foram 58, totalizando o montante de R$ 4.011.424,00 para a secretaria. A Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) receberá R$ 2.870.960,00, diluídos em 78 emendas dos parlamentares.

Naturalmente, a Secretaria da Saúde é a que mais receberá recursos impostos ao Executivo pelo Legislativo: serão quase R$ 23,5 milhões oriundos de 261 emendas. Isso ocorre porque a lei aprovada neste ano define que metade dos recursos disponíveis aos vereadores deve ser direcionada à área da saúde. A outra metade tem destinação livre.

A instituição da lei das emendas impositivas garantiu à Câmara Municipal a decisão sobre 0,65% da receita corrente líquida de Porto Alegre a cada ano. No caso de 2020, a previsão é de R$ 7.942.346.184,00. Cada vereador, portanto, poderá elaborar emendas que, no total, não ultrapassem os R$ 1.261.048,00. Essas emendas deverão obrigatoriamente ser executadas pela prefeitura.

O vereador Claudio Janta (SD), por exemplo, decidiu destinar todo o seu montante ao Centro de Referência do Autismo. A vereadora Karen Santos (PSOL), por outro lado, diluiu sua cota em 60 emendas, que vão de R$ 150 mil, para melhoria dos atendimentos no Setor de Isolamento de Tuberculose do Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul, a R$ 3 mil, para a compra de equipamentos e materiais escolares para a Escola Municipal de Ensino Fundamental Aramy Silva.

A emenda de destinação livre que concentrou mais recursos foi formulada pelo vereador Ricardo Gomes (PP), que aloca R$ 500 mil na Secretaria de Segurança, para a aquisição de armamento, munição e coletes salva-vidas para a Guarda Municipal. A segurança é apenas a nona área priorizada pelo Parlamento da Capital, recebendo R$ 1.174.102,00 em oito emendas. Além das área já citadas, seguem Cultura, Esporte, Serviços Urbanos e a Procuradoria-Geral do Municípios (PGM), nesta ordem.

A Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) aprovou nesta terça-feira um relatório sobre a peça orçamentária, deixando-a apta para ser apreciada hoje. Relator responsável pelo parecer, o vereador Felipe Camozzato (Novo) ficou "feliz ao ver, após analisar cada uma das emendas, que a maior parte delas comtempla demandas populares, que beneficiarão a população de Porto Alegre, com os recursos sendo destinados a entidades reconhecidamente de interesse do cidadão da Capital".