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Porto Alegre, quinta-feira, 21 de novembro de 2019.
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Jornal do Comércio

Política

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Assembleia Legislativa

Edição impressa de 21/11/2019. Alterada em 20/11 às 21h02min

CEEE deve ser vendida até a metade de 2020

Governador detalhou pacote que muda plano de carreira e Previdência do funcionalismo

Governador detalhou pacote que muda plano de carreira e Previdência do funcionalismo


/LUIZA PRADO/JC
Marcus Meneghetti
O governador Eduardo Leite (PSDB) pretende vender a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) até a metade de 2020, fixando como prazo o início do segundo semestre, e a Companhia de Gás do Rio Grande do Sul (Sulgás) até o final do próximo ano. Leite apresentou o cronograma ao ser questionado por um empresário que acompanhou, nesta quarta-feira (20) a palestra do governador na reunião-almoço Tá na Mesa, organizada pela Federação das Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul).
O governador Eduardo Leite (PSDB) pretende vender a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) até a metade de 2020, fixando como prazo o início do segundo semestre, e a Companhia de Gás do Rio Grande do Sul (Sulgás) até o final do próximo ano. Leite apresentou o cronograma ao ser questionado por um empresário que acompanhou, nesta quarta-feira (20) a palestra do governador na reunião-almoço Tá na Mesa, organizada pela Federação das Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul).
Ao abordar o tema, o governador revelou que monitora pessoalmente o processo de modelagem da venda das estatais, conduzido pelos técnicos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em parceria com servidores da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). No primeiro semestre deste ano, o Palácio Piratini aprovou não só a retirada do plebiscito para as privatizações, mas também a autorização para a venda da CEEE, Sulgás e Companhia Riograndense de Mineração (CRM).
No dia da votação da autorização da venda, na Assembleia, o líder do governo, deputado estadual Frederico Antunes (PP), estimou que o Estado poderia tomar até R$ 3 bilhões em financiamentos com a privatização das três companhias do setor energético. Aliás, Antunes foi um dos deputados que acompanhou a palestra do governador.
"Temos um cronograma com o BNDES, prevendo as etapas da modelagem, da estruturação do negócio. Eu faço o acompanhamento pessoalmente todos os meses, em reuniões virtuais com o presidente do BNDES (Gustavo Montezano), para garantir a venda da CEEE até o início do segundo semestre do ano que vem. E a venda da Sulgás, até o final do ano", projetou Leite.
Em sua explanação a empresários, políticos e secretários, o tucano também detalhou o pacote de projetos que diminuem benefícios do plano de carreira dos servidores públicos e mudam as regras previdenciárias do funcionalismo. Leite se concentrou na reforma do plano de carreira do magistério. A categoria completou ontem três dias de greve. 
Conforme o plano de carreira proposto pelo governo Leite, o salário máximo de um professor seria de R$ 3.887,30 (para jornadas de 40 horas semanais). Esse seria o caso dos profissionais que receberam todas as promoções possíveis (nível 6, classe F). Conforme dados da Sefaz, em 2016, apenas 0,5% educadores estavam nesse estágio da carreira. O salário inicial para 40 horas seria de R$ 2.557,70 (nível 1, classe A). Em 2016, 2,2% dos professores estavam nessa categoria. A maior parte - 60,8% dos educadores - se concentrou na classe A em 2016.
Os salários inciais - tanto para as jornadas de 20 horas quanto para as de 40 horas - aumentam, pela tabela do governo. O vencimento inicial para uma matrícula de 20 horas passa de R$ 630,10 para R$ 1.278,9. Para as de 40 horas, o inicial passa de R$ 1.260,20 para R$ 2.557,7. O Piratini quer ainda extinguir gratificações por tempo de serviço e diminuir outras. Segundo o Cpers Sindicato, isso reduziria o salário. O governo também quer impedir que as gratificações sejam incorporadas na aposentadoria. Na prática, significa que os professores não vão se aposentar ganhando mais de 3.887,30.
Leite sustentou que as perdas salariais do magistério se devem ao próprio plano de carreira, pois gera um efeito cascata a cada reajuste concedido à categoria. Isso porque as gratificações são percentuais que incidem sobre a remuneração. Assim, se o governo reajustasse o salário básico, aumentaria também as gratificações de todos os profissionais. 
"Hoje você tem um valor de cerca de R$ 600,00 no início da tabela (para os professores formados no magistério, que lecionam 20 horas semanais). Ao fazer a graduação, o professor recebe 100% sobre esse valor, passando a receber R$ 1.200,00, que é o valor do piso do magistério atualmente. O que sonham os professores? Que o início da tabela fosse o valor do piso e que a repercussão continuasse a mesma, estabelecendo o dobro do piso (para quem se graduasse no início da carreira). Aí, a maior parte dos professores (que estão em níveis mais elevados da carreira) - que já tem graduação - ganharia o dobro do piso", exemplificou. 
Para o governador, "por isso, os governos foram fazendo aportes em outras categorias, cuja carreira não gera efeito cascata". "Até cinco ou seis anos atrás, a segurança tinha salários muito baixos. Houve uma opção de fazer reajustes fortes, que inclusive dificultaram as condições para o Estado pagar os salários em dia. Foram reajustes de 100% a 280%, pagos em parcela nos anos seguintes. Por que foi concedido aumento à segurança? Porque, talvez, não tivesse o efeito cascata no plano de carreira dessa categoria. O soldado não tem as gratificações que existem no magistério", comparou.

Tucano foi recebido por manifestantes

Ao chegar no Palácio do Comércio para a palestra no Tá na Mesa, o governador Eduardo Leite (PSDB) foi recebido por um grupo de manifestantes ligados ao Cpers Sindicato. O profissionais da educação o aguardavam em frente ao edifício no Largo Visconde do Cairú. Seguravam cartazes: "sonegador é o grande empresário", "R$ 10 bilhões em isenções fiscais", "Leite mente", "dinheiro tem". Os manifestantes derramaram leite em frente à sede da Federasul. Os professores estão em greve há três dias, por tempo indeterminado. É a categoria mais afetada pelo pacote de reformas do plano de carreira e da Previdência dos servidores públicos estaduais.
 

Estado conclui nova fórmula de distribuição de ICMS a municípios

Guilherme Kolling
O governador Eduardo Leite revelou nesta quarta-feira, em coletiva de imprensa na Federasul, que o Estado concluiu a proposta de uma nova fórmula de distribuição dos recursos de ICMS para os municípios, tendo a educação como um dos critérios. "Hoje de manhã (quarta-feira, 20) tive uma reunião e está pronto o nosso projeto. Agora vamos conduzir o processo de discussão com as prefeituras para apresentar a revisão da distribuição do ICMS para os municípios, contemplando o critério da educação nos repasses."
Leite espera que a medida mobilize os 497 prefeitos gaúchos a buscar avanços na educação, considerando que a área terá repercussão no repasse do ICMS aos municípios. "Conseguimos fazer uma fórmula excelente, nossa metodologia tem uma série de critérios, poderá ser um grande exemplo nacionalmente", afirmou Leite. O trabalho foi feito pelo Departamento de Economia e Estatística, secretarias da Fazenda, da Educação e do Planejamento, além de Procuradoria-Geral do Estado.
O governador destacou o estado do Ceará, que mantém bons índices de educação e espera que essa medida contribua para que o Rio Grande do Sul também avance no setor. Uma das próximas agendas para encaminhar o tema será com a Federação das Associações de Municípios (Famurs).
O governador acredita que o trabalho do novo cáculo do ICMS focado na educação pode se tornar um exemplo nacional e destacou, em sua palestra, por mais de uma oportunidade, a importância que dá para a imagem do Rio Grande do Sul no País. Leite observou que o Estado sempre era tema de pautas negativas e que tinha uma imagem de "retrógrado".
Por isso, salientou reportagens em veículos nacionais destacando projetos de sua gestão, como a carteira de projetos de PPPs, bem como viagens e participações em eventos nacionais. "Não fui deputado", explicou, justificando a importância de se tornar conhecido em meio a atores nacionais no Congresso, Executivo e Judiciário.
Durante a entrevista que antecedeu sua palestra no Tá na Mesa, Leite ainda comentou a aprovação da PEC Paralela da Previdência pelo Senado, na terça-feira à noite. O texto permite a estados e municípios adotarem em seus regimes próprios de Previdência Social as regras aplicáveis ao regime da União. Entretanto, a medida precisa passar também pela Câmara dos Deputados e o governador não irá esperar.
Leite explicou que a decisão do Senado não vai alterar os projetos do governo, pois a matéria precisa vencer uma tramitação que pode se estender até 2020. "Há muita dificuldade política de esse tema prosperar no Congresso, então, não vamos esperar, vamos fazer a lição de casa", concluiu o governador, que espera aprovar o pacote de mudança nas carreiras dos servidores e na Previdência até o fim do ano.
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