Deputados aprovam monitores cívico-militares em escolas

Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (19), por 41 votos a 8, a autorização para policiais temporários, inativos da Brigada Militar e reservistas das Forças Armadas atuarem como monitores em escolas cívico-militares no Rio Grande do Sul. Na prática, o projeto - proposto pelo tenente-coronel Zucco (PSL) e, posteriormente, encampado pelo governo - viabiliza a instalação dessas instituições no Estado. Permite também que os municípios inaugurem colégios desse tipo com recursos das prefeituras.

As escolas civis-militares são instituições não militarizadas, mas com uma equipe de militares no papel de tutores dos alunos. Conforme o site do Ministério da Educação (MEC), os professores continuam atuando com exclusividade nas atividades didático-pedagógicas, como supervisão escolar e psicopedagogia para melhorar a aprendizagem. A atuação dos militares será na área administrativa (relacionada à infraestrutura e à organização, com o objetivo de melhorar as dependências escolares) e educacional (ligada aos valores humanos, éticos e morais; a formação como cidadão; e a sensação de pertencimento ao ambiente escolar).

Conforme o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, o MEC pretende instalar 216 colégios até 2023 - 54 por ano, iniciando em 2020. Cada escola receberá R$ 1 milhão em recursos do governo federal. O modelo será instalado, preferencialmente, em regiões de vulnerabilidade social e baixos Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), indicador que mede a qualidade do ensino.  

O programa do MEC também autoriza os estados a destinar policiais e bombeiros militares para as escolas. Nesse caso, o governo federal vai repassar a verba ao governo gaúcho. "É um programa federal. Só estamos adequando à realidade do Estado", resumiu Zucco. 

As primeiras cidades a receberem instituições deste tipo serão Alvorada e Caxias do Sul, cujos investimentos serão custeados pelo governo federal. O deputado do PSL disse que tem discutido com o Planalto a implantação de mais duas unidades, mas não revelou quais.

Quanto aos municípios interessados em implantar esse modelo, disse que os prefeitos de Santa Maria, Horizontina, Lajeado e Terra de Areia já confirmaram que vão instalar. Outras cidades - como Bagé, Uruguaiana, Alegrete, Ijuí, Pelotas e Novo Hamburgo - também manifestaram interesse.

"As vantagens das escolas cívico-militares são várias. Aumentam a autoestima dos alunos, porque têm um uniforme bonito. No momento em que os militares das Forças Armadas ou da Brigada Militar estão presentes nas escolas, inibem o consumo de drogas, episódios de violência. É uma opção para os pais que trabalham com normas de conduta, disciplina, que querem os filhos uniformizados", disse Zucco. 

O projeto recebeu críticas. A deputada Luciana Genro (PSOL) defendeu que "não precisamos de policiais nas escolas". "As escolas têm autonomia para resolver os seus problemas de forma pedagógica, através dos seus professores, da direção da escola", disse. 

Por isso, fez três emendas: "uma prevê que o monitor fique no entorno do colégio, onde, aí sim, é necessário reforço na segurança. É no entorno onde ocorrem os crimes, dentro da escola ocorrem indisciplinas e conflitos que devem ser manejados pelos professores". A segunda emenda prevê que, caso o monitor seja autorizado ingressar no colégio, que receba um curso de 80 horas em direitos humanos. Por fim, a terceira emenda proíbe que o monitor porte qualquer tipo de arma, seja de fogo, de choque, cacetete, etc. Entretanto, as sugestões não foram aprovadas.

Conforme secretário de Educação Básica do MEC, Janio Macedo, as escolas cívico-militares apresentam maior Ideb do que as civis e taxa de evasão 71% menor.

Também previsto para ser votado ontem, o projeto que trata do congelamento do orçamento dos Poderes não foi apreciado por falta de acordo.