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Porto Alegre, segunda-feira, 18 de novembro de 2019.

Jornal do Comércio

Política

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câmara dos deputados

18/11/2019 - 16h19min. Alterada em 18/11 às 16h19min

Relator vai mudar pacote de trânsito de Bolsonaro e propor obrigação de cadeirinhas

O relator ressalta que nem o próprio Bolsonaro atuaram para manter as propostas originais

O relator ressalta que nem o próprio Bolsonaro atuaram para manter as propostas originais


EVARISTO SA/AFP/JC
Levado pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro à Câmara dos Deputados há mais de cinco meses, o projeto do governo que flexibiliza regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) tramita em uma comissão especial na Casa. Mas a expectativa é que deve sair dela desfigurado até o fim do mês. Relator da matéria, o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) afirmou que deve apresentar seu parecer nesta semana com "ajustes" em todos os pontos do texto.
Levado pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro à Câmara dos Deputados há mais de cinco meses, o projeto do governo que flexibiliza regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) tramita em uma comissão especial na Casa. Mas a expectativa é que deve sair dela desfigurado até o fim do mês. Relator da matéria, o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) afirmou que deve apresentar seu parecer nesta semana com "ajustes" em todos os pontos do texto.
O parlamentar adiantou que um dos pontos mais polêmicos do projeto, o fim da multa para motoristas que desrespeitarem regras de transporte de crianças em veículos, estará na "linha contrária" de seu relatório.
"Todos os pontos vão ter ajustes. O governo está sendo atendido, em parte, em alguns deles. Vamos criar novos mecanismos, critérios de grau de infração", disse o deputado, que deve apresentar o relatório entre amanhã e quarta-feira.
 
A comissão conta com 34 integrantes e analisa a proposta de forma conclusiva. Se o projeto for aprovado, portanto, seguirá diretamente para o Senado, sem passar pelo plenário da Câmara. Segundo o presidente do colegiado, o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), a intenção é que a votação seja concluída na semana que vem.
Apesar de o projeto ter sido tratado como prioridade pelo presidente, que o exalta com frequência em discursos e entrevistas, o relator ressalta que nenhum integrante do governo e nem o próprio Bolsonaro atuaram para manter as propostas originais.
"Desde que está na comissão, ninguém do governo nos procurou para falar sobre o projeto. Então nós estamos trabalhando, junto com os membros da comissão, avaliando as emendas", comentou Juscelino Filho.
Fruto do discurso da época da disputa eleitoral, Bolsonaro chamava as medidas que pretendia mudar de indústria da multa. O projeto possui apelo popular por aumentar, por exemplo, o tempo da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de cinco para dez anos e ampliar de 20 para 40 pontos o limite para a suspensão da carteira. O texto ainda tira do Departamento Nacional de Trânsito (Detran) a exclusividade das clínicas para os exames de saúde para obtenção/renovação do documento.
No dia da apresentação, em 4 de junho, a substituição da multa para o transporte irregular de crianças por "advertência por escrito" acabou chamando mais atenção que outros pontos do projeto.
Na contramão, o relator vai propor em seu parecer que as cadeirinhas sejam obrigatórias para crianças com até dez anos ou 1,45 m de altura. A proposição está baseada, segundo ele, em estudos da ONG Criança Segura. O deputado apontou que a atual idade, de sete anos e meio, é baseada em parâmetros internacionais, que não se adequam aos brasileiros. A intenção é evitar que, pela estatura, crianças sejam estranguladas pelo cinto de segurança.
No período de tramitação, foram realizadas cinco audiências públicas sobre o tema, com representantes de órgãos como o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) ou entidades que estudam o trânsito seguro.
Agência O Globo
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