Governo publica edital para concessão do trecho sul da BR-101 em Santa Catarina

O governo federal publicou nesta quinta-feira (7) o edital de concessão do trecho Sul da BR-101 em Santa Catarina. O documento prevê uma tarifa máxima de pedágio de R$ 5,19 para cobrança bidirecional (nos dois sentidos da rodovia.

O trecho a ser concedido envolve 220,4 quilômetros, entre os municípios catarinenses de Paulo Lopes e São João do Sul, próximo a Passo de Torres, na divisa com o Rio Grande do Sul. Os gaúchos utilizam bastante o trecho para as férias de verão. Além disso, a rodovia está na rota de ligação logística do Sul com o restante do País. 

Por essa rodovia, tem-se acesso ao Porto de Imbituba. Embora o trecho a ser concedido já esteja totalmente duplicado, o nível operacional apresenta alguma saturação.

Vencerá a disputa o proponente que oferecer o menor valor da tarifa básica. A Taxa Interno de Retorno (TIR) é prevista em 9,2% ao ano.

Para garantir propostas de preço "sustentáveis", foi determinado que grupos que ofertarem deságios acima de 10% terão de apresentar um capital social adicional. Poderão participar do leilão, isoladamente ou em consórcio, pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras, entidades de previdência complementar e fundos de investimento.

Seguindo parâmetros implementados já na última concessão rodoviária federal, o contrato da BR-101 catarinense inclui regras mais rígidas para alterações por meio de revisões quinquenais. Além disso, foi incorporado um mecanismo de risco compartilhado entre concessionária e poder concedente para execução de obras de manutenção de nível de serviço (faixas adicionais), caso gatilhos de tráfego sejam acionados.

Estão previstos investimentos de R$ 7,37 bilhões ao longo dos 30 anos de concessão, sendo R$ 3,4 bilhões em Capex e R$ 4 bilhões em custos operacionais. Entre as obrigações da futura concessionária, está a construção de 70 quilômetros de vias marginais, 98 quilômetros de faixas adicionais, 25 pontos de ônibus, 18 passarelas e 23 rotatórias.

O leilão será realizado em 21 de fevereiro de 2020, na B3, bolsa de valores de São Paulo. A entrega das propostas será em 17 de fevereiro, também na B3.

O primeiro certame de rodovia realizado pelo governo de Jair Bolsonaro aconteceu em setembro. Na ocasião, a EcoRodovias arrematou a concessão da rodovia BR-364/365 (GO/MG) com uma tarifa básica de pedágio de R$ 4,69364, indicando um deságio de 33,14%.

Para as próximas concessões rodoviárias, o governo federal já trabalha em uma nova modelagem, que envolve inclusive a mudança do critério para escolha do vencedor: propõe-se implementar um "modelo híbrido", combinando menor tarifa com maior outorga. A ideia é que esse modelo seja inaugurado nas licitações das rodovias BR-381/262 (MG/ES), BR-153/080/414 (GO/TO) e BR-163/230 (MT/PA).