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Porto Alegre, quinta-feira, 07 de novembro de 2019.

Jornal do Comércio

Política

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gestão pública

Edição impressa de 07/11/2019. Alterada em 07/11 às 03h00min

Justiça condena Lindbergh à perda de direitos políticos

Ex-senador, Lindbergh Farias teria cometido crime na reeleição a prefeito

Ex-senador, Lindbergh Farias teria cometido crime na reeleição a prefeito


ALESSANDRO DANTAS/AGÊNCIA SENADO/JC
O ex-senador e ex-prefeito de Nova Iguaçu (RJ) Lindbergh Farias (PT) foi condenado mais uma vez por improbidade administrativa nesta segunda-feira. A sentença da 2ª Vara Cível de Nova Iguaçu determinou a suspensão dos direitos políticos de Lindbergh por cinco anos. Ainda cabe recurso, e a penalidade só passa a valer com o trânsito em julgado - ou seja, com o fim da possibilidade de recursos por parte do réu.
O ex-senador e ex-prefeito de Nova Iguaçu (RJ) Lindbergh Farias (PT) foi condenado mais uma vez por improbidade administrativa nesta segunda-feira. A sentença da 2ª Vara Cível de Nova Iguaçu determinou a suspensão dos direitos políticos de Lindbergh por cinco anos. Ainda cabe recurso, e a penalidade só passa a valer com o trânsito em julgado - ou seja, com o fim da possibilidade de recursos por parte do réu.
Segundo a ação civil pública movida pelo Ministério Público, o ex-prefeito distribuiu a moradores de Nova Iguaçu, no primeiro semestre de 2008, caixas de remédio com a impressão de um sol estilizado, logotipo de sua gestão, em vez do brasão oficial do município.
Na ocasião, Lindbergh era candidato à reeleição. Ele foi prefeito da cidade de 2005 a 2010, quando foi eleito senador.
"O demandado se aproveitou da distribuição de medicamentos para se beneficiar politicamente, em ano eleitoral, do referido programa público", escreveu a Promotoria na proposição da ação.
O juiz Wilson Marcelo Kozlowski Junior concordou que o uso do símbolo caracterizou a promoção pessoal.
"O uso do sol estilizado identificador da gestão do réu não é educativo, informativo ou de orientação social e, sobretudo, representa símbolo que caracteriza a promoção pessoal, já que os medicamentos seriam distribuídos pelo novo gestor", escreveu o magistrado na sentença.
Lindbergh também foi condenado ao pagamento de um valor equivalente a 48 vezes o salário atual do prefeito de Nova Iguaçu, cujo valor bruto é de R$ 13.440,00. Assim, caso a sentença seja mantida, o petista terá que pagar uma multa de R$ 645.120,00.
Em dezembro de 2016, o ex-prefeito de Nova Iguaçu já havia sido condenado por improbidade administrativa em outras duas ações.
Na ocasião, a Justiça também determinou que ele teria os direitos políticos suspensos por cinco anos. Em fevereiro deste ano, uma das ações chegou a ser julgada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que confirmou a sentença.
Lindbergh concorreu à reeleição ao Senado nas eleições de outubro de 2018, mas amargou o quarto lugar na corrida, que teve como vitoriosos Flávio Bolsonaro (PSL) e Arolde de Oliveira (PSD).
A reportagem tentou contato com a defesa do petista, mas não obteve retorno até a publicação deste texto.
 
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