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Política
- Publicada em 21 de Outubro de 2019 às 19:37TRE-RS cassa mandato do presidente da Assembleia do Rio Grande do Sul
Deputado estava sendo processado em caso de favorecimento de uso da máquina pública em Bagé
MARCELO G. RIBEIRO/JC
Em decisão inédita, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) cassou o mandato do presidente da Assembleia Legislativa (AL) do Estado, Luis Augusto Lara (PTB). O julgamento ocorreu na sede do TRE-RS, no Centro Histórico da Capital. É a primeira vez que a corte toma a decisão contra um parlamentar no exercício da presidência da AL.
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Em decisão inédita, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) cassou o mandato do presidente da Assembleia Legislativa (AL) do Estado, Luis Augusto Lara (PTB). O julgamento ocorreu na sede do TRE-RS, no Centro Histórico da Capital. É a primeira vez que a corte toma a decisão contra um parlamentar no exercício da presidência da AL.
A cassação do mandato foi decidida por um placar de quatro votos a três, num colegiado de sete desembargadores. O deputado estava sendo processado por favorecimento de uso da máquina pública em Bagé, na eleição de 2018. Lara estava disputando a reeleição para o sexto mandato. O irmão do parlamentar, Divaldo Vieira Lara, também do PTB, estava na prefeitura de Bagé no período da acusação.
Segundo o MP, o esquema incluiu utilização indevida de veículo da imprensa local, com campanha publicitária enaltecendo o candidato e depreciando o principal adversário político. De servidores municipais, era exigida doação de valores e participação em atos da campanha, inclusive com manipulação na folha ponto. Consta ainda nas provas que uma parcela do 13º salário foi adiantada, às vésperas do pleito, para a compra de convites do evento "Jantar da Vitória".
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Divaldo, que foi afastado este ano da prefeitura de Bagé por outras acusações, também teve o mandato cassado. Os dois irmãos vão pagar multa e ficam inelegíveis até 2026. Eles podem entrar com recurso contra o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Lara virou réu na ação em fevereiro deste ano. Ao reagir à notícia, o deputado disse, por nota na época, que as acusações faziam parte de um "enredo fantasioso". Para ele, a investigação era uma estratégia política de outros partidos para desgastar sua imagem. As representações foram feitas pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação Psol-PCB.
"Em mais de 25 anos de vida pública, sendo secretário de Estado por três ocasiões, nunca sofri qualquer apontamento ou condenação. A verdade será exposta e os fatos esclarecidos", defendeu-se o parlamentar.
O TRE-RS determinou que os votos recebidos por Lara que asseguraram a vaga na AL sejam computados para a coligação pela qual concorreu. Deve ser empossado na sua vaga o primeiro suplente da coligação Trabalho e Progresso (PP-PTB). Regina Becker, atual secretária estadual do Trabalho e Assistência Social, seria a suplente. Caso Regina não assuma, o próximo suplente é Marcus Vinícius Vieira de Almeida (PP).
Em outra frente, o Psol vai entrar com recurso para anular os votos de Lara, e com isso o ex-deputado Pedro Ruas, do partido, ficaria com a vaga.
O TRE esclareceu que Lara terá de se afastar da presidência e do mandato após o resultado do julgamento ser homologado pelo TSE.
Divaldo foi afastado do cargo de prefeito de Bagé em setembro passado, devido à investigação do Ministério Público do Estado (MP-RS) sobre a prática de crimes em licitações, de responsabilidade, de desvio de verbas públicas e organização criminosa.
Como foram os votos dos desembargadores no TRE-RS:
A favor
- Marilene Bonzanini (presidente do TRE-RS)
- Gustavo Alberto Gastal Diefenthaler (desembargador eleitoral)
- Gerson Fischmann (desembargador eleitoral)
- Roberto Carvalho Fraga (desembargador eleitoral)
Contra
- Rafael Maffini (desembargador substituto)
- Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz (desembargador federal)
- Andre Villarinho (desembargador e relator do processo e vice-presidente e corregedor do TRE-RS)
No Twitter do deputado, os últimos posts se referem à participação dele na caminhada de mulheres com câncer de mama nesse domingo (20).
Participei nesta manhã da 16ª Caminhada das Vitoriosas. Evento lindo, com mulheres guerreiras e maravilhosas, como a Dra. Maira Caleffi e minhas amigas do IMAMA, Femama Brasil e Abami Do Litoral, e muitas outras. #MeTrateDireito pic.twitter.com/qERRKNavLs — Luís Augusto Lara (@luisaugustolara) October 20, 2019
