Comentar

Seu comentário está sujeito a moderação. Não serão aceitos comentários com ofensas pessoais, bem como usar o espaço para divulgar produtos, sites e serviços. Para sua segurança serão bloqueados comentários com números de telefone e e-mail.

500 caracteres restantes
Corrigir

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Porto Alegre, terça-feira, 22 de outubro de 2019.
Dia do Enólogo.

Jornal do Comércio

Política

COMENTAR | CORRIGIR

Justiça Eleitoral

21/10/2019 - 19h37min. Alterada em 22/10 às 08h12min

TRE-RS cassa mandato do presidente da Assembleia do Rio Grande do Sul

Deputado estava sendo processado em caso de favorecimento de uso da máquina pública em Bagé

Deputado estava sendo processado em caso de favorecimento de uso da máquina pública em Bagé


MARCELO G. RIBEIRO/JC
Em decisão inédita, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) cassou o mandato do presidente da Assembleia Legislativa (AL) do Estado, Luis Augusto Lara (PTB). O julgamento ocorreu na sede do TRE-RS, no Centro Histórico da Capital. É a primeira vez que a corte toma a decisão contra um parlamentar no exercício da presidência da AL.
Em decisão inédita, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) cassou o mandato do presidente da Assembleia Legislativa (AL) do Estado, Luis Augusto Lara (PTB). O julgamento ocorreu na sede do TRE-RS, no Centro Histórico da Capital. É a primeira vez que a corte toma a decisão contra um parlamentar no exercício da presidência da AL.
A cassação do mandato foi decidida por um placar de quatro votos a três, num colegiado de sete desembargadores. O deputado estava sendo processado por favorecimento de uso da máquina pública em Bagé, na eleição de 2018. Lara estava disputando a reeleição para o sexto mandato. O irmão do parlamentar, Divaldo Vieira Lara, também do PTB, estava na prefeitura de Bagé no período da acusação.
Segundo o MP, o esquema incluiu utilização indevida de veículo da imprensa local, com campanha publicitária enaltecendo o candidato e depreciando o principal adversário político. De servidores municipais, era exigida doação de valores e participação em atos da campanha, inclusive com manipulação na folha ponto. Consta ainda nas provas que uma parcela do 13º salário foi adiantada, às vésperas do pleito, para a compra de convites do evento "Jantar da Vitória". 
Notícias sobre política no RS são importantes para você?
Divaldo, que foi afastado este ano da prefeitura de Bagé por outras acusações, também teve o mandato cassado. Os dois irmãos vão pagar multa e ficam inelegíveis até 2026. Eles podem entrar com recurso contra o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 
Lara virou réu na ação em fevereiro deste ano. Ao reagir à notícia, o deputado disse, por nota na época, que as acusações faziam parte de um "enredo fantasioso". Para ele, a investigação era uma estratégia política de outros partidos para desgastar sua imagem. As representações foram feitas pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação Psol-PCB.
"Em mais de 25 anos de vida pública, sendo secretário de Estado por três ocasiões, nunca sofri qualquer apontamento ou condenação. A verdade será exposta e os fatos esclarecidos", defendeu-se o parlamentar.
O TRE-RS determinou que os votos recebidos por Lara que asseguraram a vaga na AL sejam computados para a coligação pela qual concorreu. Deve ser empossado na sua vaga o primeiro suplente da coligação Trabalho e Progresso (PP-PTB). Regina Becker, atual secretária estadual do Trabalho e Assistência Social, seria a suplente. Caso Regina não assuma, o próximo suplente é Marcus Vinícius Vieira de Almeida (PP).
Em outra frente, o Psol vai entrar com recurso para anular os votos de Lara, e com isso o ex-deputado Pedro Ruas, do partido, ficaria com a vaga.
O TRE esclareceu que Lara terá de se afastar da presidência e do mandato após o resultado do julgamento ser homologado pelo TSE.   
Divaldo foi afastado do cargo de prefeito de Bagé em setembro passado, devido à investigação do Ministério Público do Estado (MP-RS) sobre a prática de crimes em licitações, de responsabilidade, de desvio de verbas públicas e organização criminosa. 

Como foram os votos dos desembargadores no TRE-RS:

A favor
  • Marilene Bonzanini (presidente do TRE-RS)
  • Gustavo Alberto Gastal Diefenthaler (desembargador eleitoral)
  • Gerson Fischmann (desembargador eleitoral)
  • Roberto Carvalho Fraga (desembargador eleitoral)
Contra
  • Rafael Maffini (desembargador substituto)
  • Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz (desembargador federal)
  • Andre Villarinho (desembargador e relator do processo e vice-presidente e corregedor do TRE-RS)
No Twitter do deputado, os últimos posts se referem à participação dele na caminhada de mulheres com câncer de mama nesse domingo (20).
COMENTAR | CORRIGIR
Comentários
Seja o primeiro a comentar esta notícia