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Dinheiro público

- Publicada em 03h08min, 17/10/2019. Atualizada em 03h00min, 17/10/2019.

OCDE alerta que combate à corrupção no País está 'seriamente ameaçado'

A Comissão Antissuborno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) afirmou, em comunicado, que a capacidade do Brasil de investigar casos de corrupção envolvendo funcionários públicos estrangeiros e processar os envolvidos está "seriamente ameaçada". Integrantes do grupo virão ao país em novembro para conversar com autoridades.

A Comissão Antissuborno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) afirmou, em comunicado, que a capacidade do Brasil de investigar casos de corrupção envolvendo funcionários públicos estrangeiros e processar os envolvidos está "seriamente ameaçada". Integrantes do grupo virão ao país em novembro para conversar com autoridades.

O Brasil é signatário da Convenção Antissuborno da OCDE, que estabelece punições para pessoas e empresas que ofereçam propina a funcionários públicos de outros países para obter vantagens em transações internacionais. No comunicado, a OCDE cita como motivos de "preocupação" a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de proibir o compartilhamento de informações da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Coaf, com órgãos de investigação sem prévia autorização judicial e a aprovação da Lei de Abuso de Autoridade.

O texto também faz referência à possibilidade, em discussão no Congresso, de auditores fiscais serem proibidos de comunicar imediatamente os órgãos de investigação quando encontrarem indícios de lavagem de dinheiro e crimes correlatos durante investigações tributárias.

Em uma publicação anterior, em julho, o grupo da OCDE já havia feito um alerta sobre a possibilidade de aprovação da Lei de Abuso de Autoridade. O texto mais recente diz que, apesar da "preocupação manifestada", a legislação foi aprovada.

A OCDE finaliza o comunicado recomendando que o Brasil "preserve" a estrutura anticorrupção.

A visita do grupo ao Brasil já estava prevista antes da revelação de que o secretário de Estado americano, Mike Pompeo, endossou a entrada de Argentina e Romênia na OCDE antes de apoiar o ingresso do Brasil.

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