Leite protocolará reformas até o final do mês

O governo Eduardo Leite (PSDB) pretende protocolar os seis projetos que alteram a carreira e a Previdência dos servidores públicos estaduais a partir desta terça-feira. Conforme cronograma do Palácio Piratini, o prazo final para apresentar as matérias na Assembleia Legislativa é 31 de outubro. O calendário do Executivo também dá por encerrada nesta terça-feira a discussão das propostas com as entidades sindicais do funcionalismo. 

Hoje, Leite encerra a agenda com representantes do funcionalismo, recebendo no Centro Administrativo, às 18h, o Sindicato dos Servidores do Instituto-Geral de Perícias (Sindiperícias), Associação dos Peritos Criminais do RS (Acrigs), Associação Gaúcha dos Peritos Médico-Legistas (Agapel), Associação dos Fotógrafos Criminalísticos do Estado do RS (Asfocri), Associação dos Papiloscopistas do RS (Aspapi) e associação de técnicos. 

Com isso, não deve acontecer uma segunda rodada de reuniões, como era esperado pelas entidades dos servidores. Depois das primeiras reuniões entre governo e funcionalismo, na última quinta-feira, a presidente do Cpers Sindicato, Helenir Schürer, e o presidente do Federação Sindical dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (Fessergs), Sérgio Arnoud, disseram que gostariam de estudar melhor as alterações no plano de carreira e previdência. As medidas foram apresentadas em 41 slides em reuniões de uma hora e meia.

"Eles tiveram oito meses para formular essas medidas. Precisamos mais do que algumas horas para analisá-las. Ainda pretendemos sentar para analisar as propostas uma a uma, para, depois, respondermos item por item ao governador", disse Arnoud, ao sair do encontro com Leite. 

De um modo geral, as ações propostas pelo Palácio Piratini extinguem direitos do funcionalismo público - o que, conforme Leite, pode gerar uma economia de R$ 25 bilhões em 10 anos. As medidas devem atingir principalmente o magistério e os profissionais da segurança - que juntos representam 80% dos servidores públicos. O Estado tem 127.925 servidores na ativa; 163.983 inativos; e 45.066 pensionistas.

No que diz respeito à Previdência, o Piratini pretende implementar as regras previstas na reforma da Previdência que tramita no Congresso e outras medidas: aumento do tempo de contribuição e da idade mínima (60 anos para homens e 57, para mulheres); o fim da incorporação de gratificações na aposentadoria; o aumento da alíquota de contribuição. Conforme a Secretaria Estadual da Fazenda, a projeção de déficit previdenciário no Estado para 2019 é de R$ 12,35 bilhões.

Quanto ao plano de carreira, o governo pretende extinguir os adicionais por tempo de serviço, reduzir o incentivo para os servidores permanecerem na ativa, entre outras medidas. O governo também quer alterar a progressão da carreira dos professores, de modo que todos os níveis da carreira recebam pelo menos o piso salarial da categoria, mas tenham menos aumento salarial a cada promoção.

Arnoud sugere outra fontes de recursos para a economia pleiteada pelo Executivo. "A economia apresentada pelo governador é de R$ 25 bilhões em 10 anos. Ou seja, pouco mais de R$ 2 bilhões ao ano. Só em benefícios fiscais, o Estado renuncia a mais de R$ 9 bilhões ao ano. Em 2019, chegou a R$ 9,7 bilhões. Além disso, tem as dívidas com o Estado, cujos passivos que podem ser cobrados somam R$ 13 bilhões. E ainda temos os sonegadores de impostos. O Estado continua colocando a culpa nos servidores e na sociedade, enquanto beneficia uma minoria", comparou.

Antes de apresentar as propostas aos funcionários públicos, Leite apresentou aos deputados estaduais da base aliada, em uma série de reuniões no Centro de Treinamento da Procergs, na zona sul de Porto Alegre, na segunda-feira passada.