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Governo Federal

- Publicada em 03h04min, 03/10/2019. Atualizada em 03h00min, 03/10/2019.

MPF aponta desvio de finalidade em comissão da ditadura

Em ação civil pública ajuizada em Porto Alegre, o Ministério Público Federal (MPF) acusou o presidente Jair Bolsonaro (PSL) de cometer "desvio de finalidade" ao destituir e nomear, no final de julho, quatro membros da comissão do governo federal responsável por reconhecer crimes do Estado e localizar corpos de militantes de esquerda desaparecidos durante a ditadura militar (1964-1985). O MPF afirma que o decreto da substituição teve "vícios insanáveis", como "motivação deficiente e inobservância do procedimento exigido para o ato".
Em ação civil pública ajuizada em Porto Alegre, o Ministério Público Federal (MPF) acusou o presidente Jair Bolsonaro (PSL) de cometer "desvio de finalidade" ao destituir e nomear, no final de julho, quatro membros da comissão do governo federal responsável por reconhecer crimes do Estado e localizar corpos de militantes de esquerda desaparecidos durante a ditadura militar (1964-1985). O MPF afirma que o decreto da substituição teve "vícios insanáveis", como "motivação deficiente e inobservância do procedimento exigido para o ato".
Em 29 de julho, incomodado com a ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em defesa das prerrogativas profissionais do advogado de Adélio Bispo de Oliveira, que tentou matar o então candidato à presidência em setembro do ano passado, Bolsonaro atacou o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz. Ele disse que o pai de Felipe, Fernando, integrou "o grupo mais sanguinário e violento da guerrilha lá de Pernambuco" e afirmou que detinha informações sobre o paradeiro dele. Fernando, militante da oposição à ditadura, em 1974, foi sequestrado por agentes da repressão e permanece desaparecido desde então. De acordo com a Comissão Nacional da Verdade (CNV), ele morreu sob tortura dias depois de sua prisão. Não havia nenhuma acusação de que ele tivesse participado de qualquer ato terrorista.
Em reação à afirmação de Bolsonaro, no mesmo dia 29, a então presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), vinculada ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, a procuradora da República Eugênia Gonzaga, solicitou à presidência que revelasse que informações o presidente detinha sobre o paradeiro de Fernando. Um dia depois, Bolsonaro destituiu quatro dos sete membros da comissão, incluindo a procuradora da República. 
O MPF ajuizou a ação civil pública na 3ª Vara Federal de Porto Alegre nesta segunda-feira. Ele pede a anulação do decreto presidencial das nomeações, o que as tornaria também nulas, e a declaração de nulidade de todos os atos praticados pelos novos membros da comissão desde a posse.
 
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