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O Legislativo de Porto Alegre começou a debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2020 na Capital. Entregue pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) em 20 de agosto, o documento prevê receitas de R$ 7,723 bilhões e despesas na ordem dos R$ 8,059 bilhões. A administração pública porto-alegrense, portanto, trabalhará com um déficit de R$ 336,5 milhões no ano que vem.
Na sessão desta quarta-feira (2) da Câmara Municipal, os vereadores finalizaram o debate geral sobre a matéria, mas os trabalhos legislativos encerraram durante a discussão da primeira das 14 emendas parlamentares, por falta de quórum.
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Decidir colocar a LDO em pauta ontem foi um consenso entre os vereadores durante a reunião de líderes de bancadas, realizada antes da sessão ordinária. A pauta do da Câmara vinha travada há duas sessões por conta de 10 projetos de Executivo que tramitam em regime de urgência,e a base governista não sabe se terá votos suficiente. A LDO precisa ser aprovada na Câmara até o dia 10 deste mês.
A LDO é, na verdade, um conjunto de diretrizes gerais que servirão de base para a formulação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que, aí sim, estabelece objetivos mais concretos e detalhados de aplicação de recurso por parte do poder Executivo da Capital. A lei de diretrizes a política financeira que a prefeitura pretende implementar em Porto Alegre no ano que vem.
O texto atual traz algumas novidades em comparação ao em vigência este ano. Ele já inclui recursos para o estabelecimento de Parcerias Público-Privadas (PPPs), como a da Iluminação Pública. Também já conta com R$ 65 milhões em recursos extras advindos da atualização do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
CPI da gestão Marchezan será instalada hoje
Será instalada, hoje pela manhã, a Comissão Parlamentar de Inquérito que irá investigar três supostas irregularidades na gestão Nelson Marchezan Júnior (PSDB).
Na ocasião, serão decididos, por votação dos 12 vereadores que compõem a CPI, o relator e o vice-presidente da comissão de inquérito. Quem comandará as investigações é o líder da oposição, vereador Roberto Robaina (PSOL). O trabalho da comissão durará 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias.
Sindicância investigará fraude em licenças de saúde
A presidente da Câmara da Capital, vereadora Mônica Leal (PP), informou que será aberta uma sindicância para apurar "suposta fraude nas licenças de saúde, após denúncias de que servidores estariam retirando empréstimos consignadas com valores maiores que os devidos". A iniciativa foi motivada pela denúncia contra o vereador André Carús (MDB), preso na terça-feira por suposta extorsão de servidores.
A parlamentar também apregoou, ontem, o "pedido de licença, por tempo indeterminado, para tratar de interesses pessoais" encaminhado por Carús. Primeiro suplente, Delegado Cleiton (PDT) deve assumir a cadeira.
Três vereadores de Porto Alegre subiram à tribuna do Plenário Otávio Rocha, na Câmara Municipal, para comentar a prisão preventiva do vereador e até então presidente do MDB na Capital, André Carús.
Líder da oposição, o vereador Roberto Robaina (Psol) relacionou o caso à administração de Nelson Marchezan Júnior (PSDB) à frente da prefeitura, já que servidores que atuavam em duas autarquias do Executivo também foram presos. "O caso envolvendo Carús não envolve apenas uma pessoa. Ele era presidente do MDB. E não são só seus Cargos de Confiança (CCs) que estavam envolvidos nesses esquemas. Há pessoas do Dmae (Departamento Municipal de Água e Esgotos) e do Dmhab (Departamento Municipal de Habitação), são órgãos do governo, e o governo também tem que se explicar", pontuou Robaina.
"Nós temos que ter muita responsabilidade com o que a gente se manifesta", iniciou o vice-líder da base do governo, Moisés Barboza (PSDB). "Vamos com calma, não vamos entrar nessa do momento facebookiano raso, fazendo alusões, largando lama onde ela não há", completou.
Líder da bancada emedebista, Idenir Cecchim chamou Robaina de "aproveitador, sanguessuga, urubu, carniceiro" e disse que o colega de plenário está "se aproveitando da carniça dos outros".