Líder do governo propõe audiência pública sobre novo Código Ambiental

O líder do governo na Assembleia Legislativa, Frederico Antunes (PP), em conjunto com os deputados Gabriel Souza (MDB) e Elton Weber (PSB), vai propor a realização de uma audiência pública para debater o projeto do governo Eduardo Leite (PSDB) que substitui o atual Código Estadual do Meio Ambiente. O texto do Executivo - protocolada na última sexta-feira em regime de urgência - modifica 480 pontos da legislação ambiental.

Ontem, Antunes se reuniu com o subprocurador para Assuntos Institucionais do Ministério Público, Marcelo Dornelles. O governo deve promover o debate com a sociedade, sob pena de ser acionado pela Justiça. É o que aconteceu, por exemplo, com o projeto da Mina Guaíba: o MP entrou com uma ação contra o Estado, pedindo a suspensão do licenciamento, porque entendeu que a Fepam não ouviu a população de Porto Alegre. A legislação ambiental federal prevê a consulta da sociedade sobre o tema ambiental.

Fernando Marroni (PT) subiu à tribuna ontem para criticar o fato de o texto ter sido protocolado em regime de urgência. "É um assunto muito complexo para se tratar em 30 dias (prazo de tramitação das matérias em regime de urgência). São 480 itens do Código Estadual do Meio Ambiente que serão alterados, que envolvem unidades de conservação, fiscalização, licenciamento. Nesse período, sequer vai ser possível fazer uma leitura minuciosa do que está sendo mudado", analisou.