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Assembleia Legislativa

- Publicada em 21h22min, 01/10/2019. Atualizada em 21h22min, 01/10/2019.

Bancadas querem devolver R$ 55 milhões à Consulta Popular

MDB, PT, PDT e PSOL apresentaram emenda conjunta a projeto da LOA

MDB, PT, PDT e PSOL apresentaram emenda conjunta a projeto da LOA


/JOAQUIM MOURA/DIVULGAÇÃO/JC
Marcus Meneghetti
Mais de 20 deputados estaduais do MDB, PT, PDT e PSOL apresentaram nesta terça-feira (1) uma emenda ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 - devolvendo à Consulta Popular os R$ 55 milhões destinados às emendas parlamentares. Ao entregar o projeto da LOA na Assembleia Legislativa, no início de setembro, integrantes do governo Eduardo Leite (PSDB) anunciaram que cada parlamentar poderia destinar até R$ 1 milhão em recursos para suas bases. Também falaram que a verba para financiar essa medida foi retirado da Consulta Popular.
Mais de 20 deputados estaduais do MDB, PT, PDT e PSOL apresentaram nesta terça-feira (1) uma emenda ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 - devolvendo à Consulta Popular os R$ 55 milhões destinados às emendas parlamentares. Ao entregar o projeto da LOA na Assembleia Legislativa, no início de setembro, integrantes do governo Eduardo Leite (PSDB) anunciaram que cada parlamentar poderia destinar até R$ 1 milhão em recursos para suas bases. Também falaram que a verba para financiar essa medida foi retirado da Consulta Popular.
Em vez de agradar aos parlamentares, a medida acabou tendo bastante rejeição no Parlamento - seja de partidos de oposição, independentes e da própria base aliada. Além dos 21 deputados das quatro bancadas que assinaram a emenda, outras três bancadas se manifestaram contra o instrumento: a do PSB (que tem três assentos), do PSL (quatro) e do Novo (dois). 
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Embora sejam contra as emendas parlamentares de R$ 1 milhão, esses três partidos ainda não decidiram se apoiam a iniciativa do MDB, PT, PDT e PSOL, pois têm dúvidas sobre a devolução dos recursos à Consulta Popular. Com o voto do PSB, PSL e PSOL, haveria 30 votos contra a medida do governo. É necessário maioria simples para aprovar a emenda ao orçamento que devolve os R$ 55 milhões à participação popular. 
"Vários partidos, de espectros políticos diferentes, têm convergido em algumas pautas, como a contrariedade à destinação de R$ 55 milhões a emendas parlamentares.  Entendemos que é correto atender as demandas por recursos de alguns parlamentares como forma de fazer política. Inclusive, uma das razões da mercantilização da política no Congresso Nacional é as emendas parlamentares. Temos que impedir que esse instrumento seja implementado aqui no Rio Grande do Sul", avaliou o líder da bancada do PT, Luiz Fernando Mainardi (PT).
Edson Brum (MDB) - membro da base aliada - disse que o Palácio Piratini não ouviu os deputados governistas para saber se concordavam com a iniciativa. "Não houve diálogo com a bancada do MDB, nem com a maioria das bancadas. Não tenho notícia de nenhum parlamentar que tenha pedido por emendas. O governo nos pegou de surpresa com a medida", criticou. E prosseguiu: "A última eleição demonstrou que as pessoas não querem mais práticas como a das emendas parlamentares, que, a exemplo do que acontece no Congresso, viram barganha. Além disso, tiraram esses R$ 55 milhões da Consulta Popular, instrumento em que a população participa de maneira mais direta sobre onde deve ser aplicado o dinheiro do Estado".
O líder dos emedebistas na Assembleia, Fábio Branco, se manifestou em sua conta no Twitter: "Em 2019, a Consulta Popular teve orçamento de R$ 80 milhões. A peça orçamentária do governo reduz para apenas R$ 20 milhões em 2020. Nossa intenção é restituir parte do valor, para dar protagonismo e poder de decisão às comunidades".
Neste ano, embora a LOA prevesse R$ 80 milhões à Consulta (orçamento formulado pelo governo  anterior), o Piratini destinou R$ 20 milhões. Participaram do processo 253.832 pessoas. Em 2018, foram destinados R$ 80 milhões e computados mais de 795 mil votos. 
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